A juíza Maria de Fátima Freitas Labarrere, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, cassou ontem a liminar que suspendeu a assembléia dos acionistas da Telepar para a criação da Telepar Celular. A decisão de Maria de Fátima beneficia a Telepar, que poderá dar proseguimento ao processo de divisão da empresa. Das 24 Teles que tinham feito assembléias no País, apenas Brasília e Paraná tiveram a suspensão do processo determinada pela Justiça. A Telepar ainda não tem data confirmada para a próxima assembléia.
A liminar que tinha suspendido a criação da Telepar Celular foi dada na noite de sexta-feira pelo juiz Dirceu de Almeida Soares. Ele julgou procedente o conteúdo de uma ação popular ajuizada pela diretora do Sindicato dos Telefônicos do Paraná (Sinttel), Lenir Aparecida Távola. Soares disse que primeiro seria necessário editar duas leis complementares para depois fazer a criação da empresa de telefonia.
A ação do Sinttel dizia que a Telebrás adotou mecanismos ilegais para fazer a privatização do sistema de telefonia no País. Pela ação, uma empresa estatal não poderia criar outra empresa estatal (de economia mista), sem que isso fosse aprovado pelo Congresso. O sindicato se baseou no fato de haver falhas na formação da Lei Geral das Telecomunicações.
A Telepar mobilizou rapidamente seu departamento jurídico para tentar anular a decisão da Justiça Federal de Curitiba. Diretores da subsidiária e advogados viajaram ainda na sexta-feira para Porto Alegre para entrar com recurso em 2ª Instância.
Um dos advogados da Telepar, Silviane Iversen Barone, disse que suspensão da liminar aconteceu no mesmo dia. ‘‘A juíza Maria de Fátima foi designada relatora do processo. Ela o recebeu às 16 horas e às 19 horas já havia um despacho favorável’’, afirmou o advogado. Barone disse que a defesa da Telepar foi alegar que uma ação popular só se justificaria se a criação da Telepar Celular causasse ‘‘dano ao patrimônio público’’. ‘‘A cisão não é privatização é apenas uma separação’’, explicou o advogado. A juíza acatou a defesa.
O Sinttel ainda tentará mecanismos jurídicos para evitar que a Telepar crie a Telepar Celular. Eles podem recorrer até mesmo ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O Sinttel é contrário ao desmembramento das Teles, pois isso representa um passo para a privatização do sistema. ‘‘Defendemos mudanças no setor, mas isso poderia se dar através da união de todas as subsidiárias da Telebrás para formar a Brasil Telecom’’, afirmou Lenir Távola, autora da ação popular.

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