LOANDA - A juíza Elizabeth Khater, de Loanda (88 quilômetros de Paranavaí), afirmou ontem à Folha que a resistência do Estado em cumprir o mandado de reintegração de posse da fazenda Dois Córregos, ocupada por 80 famílias de sem-terra desde o final do ano passado, aumenta o risco de reação armada de fazendeiros em defesa de suas propriedades na região Noroeste.
Segundo a juíza, proprietários de terra disseram a ela que estão se armando para garantir a desocupação de áreas invadidas. A Fazenda Dois Córregos fica em Querência do Norte (113 quilômetros de Paranavaí).
Uma petição da Procuradoria Geral do Estado, recebida pela juíza em março, justificou o desinteresse do Estado em cumprir a decisão judicial pelo fato de o pedido ser para proteção de patrimônio particular. Segundo o documento, a proteção do patrimônio particular ‘‘incumbe ao seu titular e não ao Poder Público’’.
A petição respondeu ao pedido de força policial para cumprir a reintegração de posse e foi assinada pela procuradora Rosângela do Socorro Alves. ‘‘Essa resposta do Estado incentiva os proprietários a contratar seguranças para defender os interesses particulares’’, diz Elizabeth.
A juíza alertou que a intenção da Justiça no pedido de desocupação da área, com base na lei e nas garantias constitucionais, é evitar o confronto. ‘‘O que traria prejuízo para todos’’, afirma. ‘‘O Estado está desobedecendo a uma ordem judicial.’’
Elizabeth disse ainda que já voltou a acionar o Estado, através da Secretaria de Segurança Pública. ‘‘Acredita que o governo tome consciência da gravidade da situação e cumpra a ordem de reintegração. Antes que seja tarde.’’
UDRO presidente da UDR regional do Paraná, Marcos Prochet, negou que a entidade esteja incentivando os fazendeiros a se armarem. Ele disse ontem que a entidade está buscando entendimento legal para o problema.
O presidente da UDR acrescentou, no entanto, que a inércia do Estado no cumprimento da reintegração de posse de várias propriedades, a maior parte em Querência do Norte, está deixando os proprietários impacientes. ‘‘A resposta do Estado para o pedido de reintegração da Dois Córregos é uma autorização para os proprietários se armarem.’’
‘‘Nós somos taxados de latifundiários e os sem-terra de trabalhadores, enquanto a situação não é bem assim.’’

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