A juíza de direito Lídia Maejima, de Londrina, está fazendo parte da Comissão Especial Interministerial para a regulamentação da lei 9.954/97, que institui o registro civil único. Uma iniciativa de Lídia, junto com o promotor de Justiça paranaense Carlos Bachinski, deu origem ao projeto que virou lei, em 7 de abril deste ano. O trabalho escrito pela juíza e o promotor, com o título Impressões Digitais - Comabate à Impunidade, serviu de base para a aprovação da lei no Congresso Nacional.
A proposta dos trabalhos da comissão é criar o Cadastro Nacional de Impressões Digitais. Pelo novo sistema, os pais ficarão obrigados a registrar os filhos no cadastro, que será feito em Brasília. A polícia de cada localidade ficará responsáve. pelo encaminhamento dos papéis com as digitais das crianças. A comissão já se reuniu duas vezes em Brasília.
Segundo a juíza, as medidas ajudam a evitar a prática de fraudes, principalmente o uso de documento falsos. ‘‘Isso vai reduzir a impunidade’’, acredita. Outro aspecto que positivo da lei, na opinião de Lídia: se todos nascimentos forem cadastrados, o Governo terá projeções mais confiáveis sobre a população infantil brasileira, auxiliando na planificação do sistema educacional. ‘‘Com os dados fornecidos pelo cadastro, será possível até se calcular e planejar até quantas salas de aulas serão necessárias para atender essas crianças’’, comenta Lídia Maejima.
A Comissão tem como coordenador o jurista Dyonélio Francisco Morosini, do Ministério da Justiça. Entre os demais membros, além dos representantes ministeriais, estão membros da Câmara de Deputados, Senado, Exército, Tribunal Superior Eleitoral, Associação Nacional dos Notários e Registradores e técnicos do Programa de Integração de Informações Criminais.

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