A juíza da 2ª Vara Criminal de Londrina, Lídia Matiko Maejima, a convite do ministro da Justiça, Nelson Jobim, vai participar em Brasília do Grupo de Trabalho Interministerial que estudará a regulamentação e implantação do Registro Civil Único (projeto de lei 32/95). O projeto, que está em fase final de tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado pela juíza e pelo promotor de Justiça de Cascavel, Carlos Bachinski.
O novo sistema determina que toda a criança nascida no Brasil seja identificada por impressões digitais. Para o funcionamento do sistema, os hospitais ou os próprios pais farão o recolhimento do material datiloscópico do bebê. O material deverá ser entregue na delegacia mais próxima, que se encarregará de enviá-lo para uma central nacional de identificação, em Brasília.
Segundo Lídia Maejima, foram cinco anos de trabalhos até a conclusão final da proposta. O trabalho - diz a juíza - se baseou na experiência dos autores - o cotidiano na Justiça e no Ministério Público.
Na próxima quarta-feira, a juíza estará em Curitiba para participar do Grupo Interministerial. Na capital do Estado, o grupo conhecerá o Projeto do Registro Paranaense do Recém-Nascido, que foi desenvolvido pelo Instituto de Identificação do Paraná.
O projeto de Registro Civil Único visa impedir que pessoas condenadas pela Justiça ou procuradas pela polícia obtenham nova identidade. O sistema pretende também combater o sequestro de crianças, pois mesmo depois de vários anos os pais terão possibilidade de confirmar a identidade dos filhos desaparecidos. As fichas datiloscópicas, que ficarão arquivadas, facilitam a localização de pessoas que perderam a memória e estão perdidas. Pela central de identificação, serão evitados os golpes do seguro, onde pessoas utilizam cadáveres de terceiros para obter certificado de óbito e receber indenização.
Lídia Maejima afirma que o novo sistema também vai servir para o combate às contas bancárias fantasmas: há quem adultere a idade para fraudar a Previdência Social. Com a identificação centralizada e obrigatória - enfatiza Lídia - o Governo poderá até fazer um levantamento de crianças em idade escolar. ‘‘São muitos outros benefícios que virão, inclusive o da cidadania pela garantia de nossa identidade.’’
Nos moldes do projeto de Lídia Maejima e Carlos Bachinski, está sendo iniciado pelo governo estadual o projeto ‘Anjo da Guarda’, iniciado no hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da Platina.
Lídia Maejima disse ontem à Folha que seu trabalho em Brasília começará em março do próximo ano. ‘‘Não vou sair de Londrina nem me afastar da magistratura. Minhas idas à Brasília serão mensais e não vão atrapalhar meu trabalho profissional.’’

mockup