Arquivo Folha/Warren NabucoSituação limiteO juiz Roberto do Valle: ‘Chega de brincar com a segurança’ O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) e Corregedor dos Presídios de Londrina, Roberto Ferreira do Valle, vai interditar o 5º Distrito Policial (DP) para que a Secretaria de Segurança Pública faça as reformas necessárias no local. O promotor da mesma Vara, Hélio de Oliveira Cardoso, já na semana passada havia dado parecer favorável à interdição dos distritos. O juiz também determinou que o comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar, Marino Ari Burille, coloque PMs na guarda externa do 2º, 3º e 4º distritos. Ele afirmou que o comandante irá responder por desobediência à Justiça, caso não cumpra a determinação.
‘‘Vamos começar pelo 5º DP, que apresenta as piores condições. Se o secretário Cândido Martins de Oliveira não tomar as providências, em 30 dias vamos interditar outro distrito e assim sucessivamente. Sempre daremos o prazo de 30 dias’’, disse o juiz. ‘‘Chega de brincar com a segurança. O secretário teve dois anos para resolver o problema das reformas dos DPs.’’
Ele enfatizou que não dá mais para esperar a solução do problema com a construção da Cadeia Pública de Londrina. ‘‘A desumanidade com os presos e o risco que a população está correndo não nos permitem aguardar promessas. Temos que objetivar soluções imediatas para que Londrina não vire um caos.’’ Roberto do Valle também oficiou ao secretário de Segurança para que ele autorize a guarda externa nos distritos. ‘‘Cândido de Oliveira já fez isso diversas vezes’’, afirma o juiz. Valle mostrou um documento com a assinatura do secretário, datado de 1995, determinando que a PM fizesse a guarda externa em cadeias e distritos policiais de seis cidades.
Procurado pela Folha, o secretário de Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, não foi localizado até o fechamento desta edição.
O 5º Distrito está hoje com 35 presos, 11 além da capacidade. Para facilitar a interdição, o juiz deverá recambiar 12 presos da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), que já possuem o direito do benefício de cumprir pena em regime semi-aberto. O mesmo número de presos deverá ser transferido do 5º DP para a PEL. ‘‘Faço isso em situação emergencial, pois os presos que estão nos distritos ou estão esperando recursos de suas condenações são provisórios e ainda não foram julgados. Conforme as leis de execuções penais, somente quem for julgado e condenado definitivamente vai para o presídio’’, explica. Os 23 presos restantes irão para outros distritos. Atualmente, há 172 presos nos distritos e 361 presos na PEL. A capacidade nos distritos é para 104 presos. Na PEL, para 360.
A determinação de interditar os distritos policiais para reformas foi manifestada ontem pelo juiz Roberto do Valle em reunião com o promotor Hélio Cardoso, o delegado-chefe da 10ª Subdivisão Policial, Leonyl Ribeiro, e o comandante do 5º BPM, Marino Burille. Segundo o juiz, a interdição está baseada em recente laudo do Instituto de Criminalística, que mostrou diversas irregularidades nos distritos, entre elas falta de segurança, insalubridade e superlotação nas celas. Outra denúncia apresentada no laudo: as chapas de concreto das paredes dos DPs têm espessura menor que a indicada no projeto arquitetônico original. O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti, deverá tomar providências para responsabilizar a empresa que construiu os distritos.

mockup