Sid Sauer
De Campo Mourão
O juiz da Vara da Infância e Adolescência de Campo Mourão, James Hamilton de Oliveira Macedo, mandou a prefeitura de Campo Mourão retirar todos os adolescentes menores de 16 anos que estavam atuando no programa ‘‘Brilho de Esperança’’, iniciado no mês passado pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social. ‘‘Da forma que está, o programa está ilegal e o trabalho dos menores está de forma irregular’’, explicou o juiz.
Programa foi criado com o objetivo de regularizar a situação de meninos que trabalhavam como engraxates pelas ruas de Campo Mourão. Eles foram cadastrados pela prefeitura e ganharam oito pontos fixos, com cadeiras apropriadas para o serviço, no centro da cidade. A secretaria deu treinamento aos meninos e exigiu que eles estivessem matriculados no ensino regular num dos períodos do dia.
Macedo disse ontem que para manter menores de 16 anos no trabalho será necessário, primeiro, a aprovação de uma lei municipal que crie um programa de aprendizagem profissional. Nesse caso, os adolescentes trabalhariam como aprendizes. Mesmo assim, o juiz ressalta que só será permitida a participação de meninos a partir de 14 anos. Até a semana passada, o programa incluía adolescentes com 13 anos.
‘‘Precisamos de uma lei para dar amparo a esse programa e não esbarrarmos na legislação vigente’’, explicou Macedo, que também fez elogios à iniciativa. ‘‘A proposta é excelente, uma vez que visa dar trabalho a quem, de uma forma ou de outra, já vinha trabalhando pelas ruas’’, ressalta. O juiz disse ainda que os maiores de 16 anos podem continuar no programa, mesmo sem uma eventual lei, mas precisam contar com as garantias trabalhistas, inclusive registro em carteira.
O coordenador do programa, pastor Lúcio Freire dos Santos, já está recrutando maiores de 16 anos para o trabalho. Ele vai lutar pela aprovação de uma lei municipal sobre o trabalho de aprendizes na Câmara de Vereadores. No início do mês, a Folha publicou reportagem mostrando que os adolescentes incluídos no programa estavam descontentes. Eles alegavam que ganhavam mais dinheiro quando andavam pelas ruas e não ficavam parados em pontos fixos.