Liminar concedida pelo Juiz Lourival Pedro Chemin, da comarca de Santo Antônio da Platina (18 quilômetros ao sul de Jacarezinho), impede a prefeitura de permutar o antigo matadouro municipal para o Frigorífico Pérola do Norte Ltda., do empresário José Henrique Vieira. Hoje, Vieira ocupa as instalações do frigorífico em comodato. A permuta havia sido autorizada através de lei municipal aprovada pela Câmara em junho.
A ação proposta pelo médico e pecuarista José Guilherme da Silva Ritti contra a permuta afirma existir irregularidades na transação. Ritti teve sua proposta de permuta indeferida pelo prefeito Flávio Luiz Maiorky (PSDB).
O juiz argumenta em seu despacho que o processo de permuta não foi precedido de concorrência pública e o interesse público na transação não está devidamente justificado e, nem mesmo a urgência da alienação do bem para dispensa de licitação. O juiz afirma também que o Frigorífico Pérola do Norte Ltda., não dispõe dos bens a serem permutados e sim de uma promessa de construção futura de cinco barracões de 100 m2 cada, enquanto o matadouro já possui 705 m2 de área construída. Segundo o juiz, não há a garantia de que a outra parte (frigorífico) construirá os prédios prometidos e aceitos pelo executivo municipal.
O contrato de comodato firmado entre a prefeitura e o Frigorífico, em 1989, prevê que no seu vencimento (em 2007), o município receberá o terreno cedido de volta, com todas as benfeitorias e melhorias existentes, sem nenhum ônus.
O frigorífico (antigo matadouro), está instalado em 705 m2 de área construída em 82.405 m2 de terreno, na PR-439, entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal, possui 150 funcionários e abate cerca de 350 animais por dia.
O prefeito recebeu ontem à tarde a notificação da Justiça e, apesar de ainda não ter lido a liminar, se disse surpreso pela suspensão da permuta. Para Maiorky, ‘‘o município está correndo o risco de perder a sua maior arrecadação’’. Se a permuta for suspensa, diz Maiorky, é provável que o frigorífico feche e mais de 150 funcionários percam o emprego. O empresário José Henrique Vieira foi procurado ontem, mas não pôde atender à reportagem da Folha.

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