O juiz da Vara Federal de Umuarama, Luiz Carlos Canalli, bloqueou o pagamento de uma indenização que poderia chegar a R$ 32 milhões ao pecuarista Euclides Formighieri, de Cascavel. A indenização seria paga pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Títulos da Dívida Agrária (TDAs) pela desapropriação de 3,2 mil hectares de terras no município de Assis Chateaubriand, no Oeste do Estado. O bloqueio da indenização foi pedido pela procuradora da República em Umuarama, Eliana Pires Rocha, que ingressou com ação civil pública contra o Incra e o pecuarista. O juiz acatou o pedido de liminar da procuradora.
A ação de indenização contra o Incra tramita há 21 anos. Fomighieri havia ganho a causa em primeira e segunda instância e o dinheiro correspondente ao valor das TDAs já estava depositado em juízo para ser levantado. A procuradora Eliana Rocha alega que Formighieri não era mais dono das terras quando foram desapropriadas. Muitos dos compradores não fizeram o registro dos imóveis em cartório, guardando apenas o documento de compra e venda. No caso de outros lotes, também havia irregularidades, com registros da mesma área feitos em dois ou mais cartórios diferentes. Além disso, as terras desapropriadas, loteadas e vendidas pelo governo do Estado nos anos 60 pertenciam à União, por estar numa faixa de 150 quilômetros da fronteira. Não poderiam, portanto, ser vendidas pelo Estado.
Em 1977, o Incra desapropriou a área com base apenas em registros imobiliários existentes em Cascavel, os quais estavam em nome da empresa da família de Formighieri, a Irmãos Formighieri e Cia. Ltda. A procuradoria da República levantou documentos que comprovam a venda dos lotes para terceiros no final dos anos 60. Como Formighieri, pelo menos outros 5 grandes fazendeiros tentam receber indenização por desapropriações aproveitando-se das irregularidades nas titulações, registro e transferência das propriedades.
Em 94, a Procuradoria da República ingressou com uma ação na Vara Federal de Foz do Iguaçu questionando os processos de indenização sobre mais de 25 mil hectares desapropriados pelo Incra nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O principal argumento é a ilegalidade das titulações feitas pelo governo do Estado, que loteou e vendeu as terras nos anos 40 e 50. Na realidade, as terras pertenciam à União por estarem na faixa de fronteira. Euclides Formighieri e seu advogado estavam viajando ontem.

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