Em 20 anos atuando como magistrado, o juiz Helder José Anunziato, de Bela Vista do Paraíso (Norte), diz que o deficit de vagas surgiu praticamente junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que também tem duas décadas de história. O que mudou é que cada vez mais adolescentes passaram a delinquir e hoje ele afirma se sentir ''impotente'' ante o fato de ter que autorizar a soltura, mesmo em casos graves.
''Lamentavelmente, e contra a minha vontade e da sociedade, estou soltando porque o Estado não providenciou vagas para estes adolescentes'', fala Anunziato, reiterando que a lei assim exige. O juiz reforça também que tal situação gera ainda mais sensação de impunidade entre os adolescentes que não são encaminhados para o internamento e até mesmo entre aqueles que têm conhecimento desta falha. ''Se for pesquisar, a maioria destes que não foram internados voltam a cometer atos infracionais'', emenda.
O juiz lembra que o objetivo da medida socioeducativa não é só punir, mas garantir o atendimento necessário para que o autor de um ato infracional grave receba o atendimento e o cuidado necessários para que não volte a incorrer em erros. ''O Estado tem o dever legal de oferecer meios para que este adolescente seja reeducado e volte para a sociedade reabilitado, o que infelizmente não está acontecendo hoje.'' (L.A.)

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