Juiz se afasta das ações do transporte
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quarta-feira, 12 de fevereiro de 1997
Lúcio Horta 
Paulo WolfgangDespedidaManoel Silveira dá entrevista coletiva: A população é iludida para tornar desacreditada a JustiçaO juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná seu afastamento dos processos que envolvem o transporte coletivo na Cidade. A decisão, segundo o juiz, é irreversível e foi tomada porque ele perdeu a tranquilidade para julgar as outras dezenas de casos que correm na Vara. Cerca de 200 manifestantes da zona sul estiveram ontem no Fórum e comemoraram o afastamento de Manoel Silveira com palmas e até um minicomício.
O afastamento de Manoel Silveira tinha sido pedido oficialmente no último dia 5 pela Secretaria de Negócios Jurídicos do município, sob alegação de suspeição - ou seja, que ele não teria distanciamento suficiente para julgar os casos. Desde o ano passado, todas as ação sobre transporte coletivo que caíram na 1ª Vara tiveram despachos favoráveis à empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e contra a Prefeitura.
A última decisão do juiz que causou polêmica foi o cancelamento do decreto municipal que contratava temporariamente a empresa Francovig para operar em 10 linhas da zona sul, o que representa 15% do total das linhas na Cidade. A liminar, pedida pela própria TCGL, foi considerada inconstitucional pela administração municipal, porque poderia estar adiantando o resultado de um outro processo, mais amplo, sobre a licitação das linhas, que está sub judice no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Manoel da Silveira negou, no entanto, que com seu afastamento ele estaria admitindo que suas decisões nos processos não estariam sendo técnicas. Analisando e revendo as razões, constatamos que não existe impedimento para que eu continue nos processos, observou. E não reconheço de forma alguma que houve pré-julgamento (no despacho sobre o decreto do Executivo). Mas, para que eu não seja acusado de provocar tumulto, me afasto. Não por me sentir pressionado, mas porque perdi a tranquilidade para trabalhar em outros processos.
Ao se despedir dos processos que envolvem o transporte coletivo, o juiz da 1ª Vara Cível não dispensou críticas às lideranças comunitárias, que estão pedindo a revisão nas decisões que ele tem tomado em favor da TCGL. Segundo ele, alguém está financiando essa campanha para que o monopólio seja quebrado. É impossível que todo esse pessoal esteja perdendo o emprego, que vai ter seu dia descontado, que isso não vai fazer falta. Então alguém está financiando. A população às vezes é iludida para tornar desacreditada a Justiça.
Segundo o diretor do Fórum de Londrina, Toshiharu Yokomizo, com o afastamento de Manoel Silveira, quem assume os processos relativos ao transporte coletivo na Cidade é o juiz substituto da 17ª seção judiciária, cargo ocupado por José Roberto Pinto Júnior. Este juiz está em férias e retorna ao trabalho na próxima segunda-feira.


