Arquivo FolhaSene: em busca das carteirinhasO juiz da 7ª Vara Cível, José Cichocki Neto, negou o mandado de segurança e revogou a liminar que suspendeu o passe livre aos deficientes físicos no transporte coletivo da Cidade. O mandado de segurança foi impetrado em novembro do ano passado pela Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), contra a abrangência da lei municipal que garante a gratuidade do ônibus também para doentes carentes como renais crônicos, diabéticos, hipertensos e aidéticos. A decisão do juiz saiu no final da tarde de ontem. O assessor jurídico da TCGL, Ronaldo Neves, afirma que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná.
Com o impasse na questão, a liberação de 2.300 credenciais para deficientes está suspensa na Companhia Municipal de Urbanização (Comurb). Muitos alunos de escolas especiais e deficientes atendidos em instituições já começaram a abandonar o tratamento por falta de passe. É o caso do Centro Ocupacional de Londrina (COL), onde os últimos passes distribuídos a 50 dos 123 alunos acabaram na semana passada. A diretora do COL, Adriana Fátima da Silva Maggiori, afirma que os alunos que recebem os passes vêm de famílias sem condições financeiras para bancar o transporte. ‘‘Está sendo vetado o direito constitucional da locomoção’’, diz Adriana. A instituição trabalha com adultos portadores de deficiências mentais, com distúrbios psiquiátricos.
Outro caso é o da Associação dos Pais e Amigos dos Portadores da Síndrome de Down (APS Down). Os passes distribuídos aos alunos carentes acabaram ontem. Das 50 crianças atendidas na APS Down, 20 pais recebem passes. A instituição recebia 720 passes ao mês, já que muitas crianças têm sessões diárias. ‘‘Essas famílias não têm como pagar de jeito nenhum e nós não podemos dispor de dinheiro para pagar o transporte deles’’, diz a diretora administrativa da instituição, Aparecida de Jesus de Mello Álvares. ‘‘Se o tratamento for interrompido, a evolução da criança estaciona e pode até regredir. O passe é importante para todas as entidades.’’ Ao todo, 32 instituições e escolas especiais recebem passes da TCGL. São repassados 90 mil passes mensais, através da Secretaria de Ação Social.
Hoje o presidente da Associação de Deficientes Físicos de Londrina (Adefil), Élder Sene, deve procurar a Comurb na tentativa de liberar as credenciais. ‘‘Só estávamos esperando cair a liminar para conseguir essas carteirinhas’’, diz. Segundo Sene, só entre os associados da Adefil, 250 não têm condições de pagar o transporte. Sene afirma que muitos deles são deficientes com dificuldades de locomoção e precisam de mais de uma sessão semanal de fisioterapia. O presidente da Comurb, Cléber Tóffoli, não foi encontrado pela Folha de Londrina ontem à tarde.
De acordo com informações da assessora de imprensa da TCGL, Cibele Abdo, a Grande Londrina não é contra o passe livre para deficientes físicos. Mas a empresa julga a lei exagerada. Ronaldo Neves afirma que hoje vai analisar o despacho do juiz e decidir que recurso vai usar. O advogado diz ainda que vai aplicar efeito suspensivo ao recurso. Com isso, mesmo com a revogação da liminar, a lei continuaria suspensa. Apesar disso, Cibele garante que no caso das escolas e instituições que trabalham com deficientes a Grande Londrina deve continuar distribuindo os passes. Segundo ela, é só entrar em contato com a empresa para resolver o problema.

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