Juízes devem se reunir hoje em Curitiba para avaliar o resultado da Semana de Mobilização pela Cidadania e Justiça, que terminou ontem. A partir daí, as conversas devem ocorrer nacionalmente para que sejam definidas as próximas ações. Segundo o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Roberto Bacellar, o Judiciário quer reforma, investigação e combate à corrupção, mas de uma forma transparente.
Bacellar afirma que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo senador Antonio Carlos Magalhães, é inconstitucional. O Judiciário está tentando notificar ACM para que ele comprove suas denúncias. ‘‘Se ele tivesse algo concreto, já poderíamos ter punido as pessoas.’’
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus-PR) também não concorda com a CPI por acreditar que está sendo defendida por um senador suspeito de ser um dos maiores beneficiários das irregularidades que agora quer apurar. A secretária geral do sindicato, Rosely Colussi, defende o controle externo do Judiciário.
A CPI não é a única questão que incomoda os juízes. A proposta que está surgindo agora de acabar com os juízes classistas na Justiça do Trabalho já é defendida há dez anos pelos magistrados, segundo Bacellar. ‘‘Isso é cabide de emprego e gera um custo de R$ 200 milhões anuais.’’
A agitação em torno do Judiciário não está ocorrendo por falta de propostas. É mais uma atitude política. Segundo Bacellar, a tão atacada demora do Juciário ocorre também nos outros poderes. ‘‘A reforma do Código Civil está no Congresso desde 1975’’, lembra Bacellar. ‘‘Outras leis importantes, como o Código de Processo Penal, também estão paralisadas.’’
Para combater a demora da Justiça, os juízes também já apresentaram propostas de soluções que até agora não receberam resposta. O Judiciário propõe a súmula impeditiva de recurso para simplificar a resolução dos casos. Com isso, uma vez que a questão seja decidida deve ser seguida para todas as pessoas que apresentarem a mesma ação, sem possibilidade de recorrer. ‘‘O governo é quem mais emperra a Justiça. Recorre de todas as ações’’, diz Bacellar.
Outra sugestão para combater a morosidade é a simplificação do processo cível. ‘‘Hoje, para cada decisão, do começo ao fim do processo, cabe um recurso. Por isso, o número de recursos é grande e o processo não anda.’’ Para Bacellar, a legislação deveria ser ágil e moderna como nos Juizados Especiais, onde só cabe um recurso ao final do processo.
A unificação dos tribunais de Justiça e Alçada também poderia resultar num desempenho melhor do Judiciário. Hoje, o primeiro julga crimes graves e casos cíveis complexos e o segundo crimes de menor gravidade e questões cíveis variadas. ‘‘Na verdade, existem dois órgãos para fazer a mesma coisa. Às vezes, os dois ficam anos decidindo quem deve julgar uma questão.’’
Déficit - Os juízes reclamam da falta de profissionais e da consequente sobrecarga. Segundo Bacellar, na Alemanha existe um juiz para cada 3 mil habitantes. No Brasil, a média é de um para cada 20 mil habitantes. ‘‘A população, a violência e a procura pela Justiça cresceram, mas o sistema continua com a mesma estrutura.’’ Bacellar diz que, em Curitiba, há varas com 20 mil processos, enquanto deveria haver apenas de 300 a 500.
A sobrecarga também limita o número de audiências. A proposta é que haja investimentos no sistema de conciliação.

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