O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Londrina, Dimas Ortêncio de Mello, enviou ofícios ontem às 2ª e 3ª Varas Criminais pedindo a transferência das presas Rita de Cássia Henriques, Maria Cristina Nalevaiko e Alcilda Alves Berto, detidas no 2º Distrito Policial, para a Penitenciária Feminina do Estado, em Curitiba. As três estavam vivendo com seus filhos (dois deles recém-nascidos) em uma cela até 10 dias atrás, quando as crianças foram retiradas a pedido da promotoria da Infância e da Juventude.
‘‘Na Penitenciária Feminina, seria mais fácil as crianças permanecerem ao lado das mães’’, informou Mello. Segundo a juíza Lídia Maejima (2ª Vara Criminal), porém, não há como atender ao pedido do juiz. Ela explicou que Alcilda Berto foi condenada e apelou da sentença, por isso é preciso esperar que o Tribunal de Justiça julgue o recurso.
Quanto a Maria Cristina Nalevaiko, seu processo está em fase final. Se ela for condenada e não recorrer, poderá ser removida para Curitiba. Mas se apelar da sentença, terá que continuar aguardando em prisão provisória. Na quinta-feira passada, o advogado de Maria Cristina entrou com pedido de liberdade provisória, possibilidade que também foi afastada pela juíza. ‘‘Ela não tem condições legais para isso, por ter mais sete processos criminais em Curitiba.’’ Em Londrina, Cristina foi denunciada por furto qualificado, formação de quadrilha e corrupção de menores.
O processo de Rita de Cássia Henriques tramita na 3ª Vara Criminal, e a Folha não conseguiu contatar a juíza Oneide Negrão, que cuida do caso. Ontem, o advogado Antonio José Mattos do Amaral entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça com o objetivo de conseguir a volta das crianças à cela do 2º DP. A promotora da Vara da Infância e da Juventude, Édina Maria Silva de Paula, antecipou que não vê a menor possibilidade disso acontecer.
‘‘As crianças foram retiradas do DP porque o Estado não deu as condições para que elas permanecessem junto das mães e pudessem ser amamentadas. A obrigação da Vara da Infância e da Juventude é preocupar-se com crianças em situação de risco’’, afirmou a promotora. Para Édina de Paula, o caso tomou uma dimensão injustificada. ‘‘Esta preocupação demonstrada por vários órgãos é louvável, mas, na minha opinião, está sendo muito maior do que o caso merece. Nós temos vários outros graves problemas que não têm recebido a mesma atenção. Estou indignada.’’
Ela lembrou que a remoção das presas para um local onde pudessem permanecer com os filhos - como foi pedido pelo advogado Antonio do Amaral - não é de competência da Vara da Infância e da Juventude. ‘‘Estão batendo na porta errada’’, definiu. Segundo a promotora, desde sábado a filha de um mês de Rita de Cássia, que vinha recebendo o leite da mãe por intermédio do Banco de Leite do Hospital Evangélico, está sendo levada diariamente até a cela do 2º DP para ser amamentada.
O promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Tavares, disse que não se manifestou até agora em relação ao caso porque não recebeu nenhum pedido oficial de pronunciamento. ‘‘Não sou o único promotor que deve zelar pelo cumprimento da Constituição. E não posso interferir no trabalho de meus colegas’’, justificou-se.
O drama das detentas do 2º DP, segundo a integrante do Comitê de Aleitamento Materno (Calma), Márcia Benevenuto de Oliveira, tem fomentado vários movimentos isolados na sociedade, em prol de uma saída para a situação. Uma reunião realizada ontem na Associação Médica aglutinou diversos segmentos da comunidade com o objetivo de juntar forças e buscar estratégias políticas para a solução do caso.

mockup