O juiz da 5ª Vara Cível de Londrina, Fernando Antonio dos Prazeres, expediu mandado de reintegração de posse do terreno de fundo de vale do conjunto José Giordano (zona norte), uma das 17 áreas invadidas por sem-teto na Cidade. As 112 famílias que ocupam o José Giordano desde o dia 8 de maio deverão ser notificadas sobre a decisão do juiz nos próximos dias e desocupar a área em seguida. Os invasores adiantam que só saem de lá quando tiverem outro local para se instalar.
‘‘Concordamos em sair desde que eles (Prefeitura) arrumem um lugar digno de moradia para gente ir’’, diz a diarista Dirceléia Leonel, integrante da comissão organizadora dos ocupantes do José Giordano. ‘‘A Cohab prometeu que ia arrumar um outro lugar e vamos esperar a vontade deles. Do contrário, vamos acampar na Prefeitura e tomar banho no Igapó.’’ Dirceléia afirmou ontem que a Prefeitura pediu para que eles ‘‘aguentassem’’ seis meses no local até que um outro local fosse conseguido para assentar as famílias. Mesmo sabendo da decisão do juiz pelo rádio, ontem os invasores continuavam trabalhando na construção de barracos de madeira em substituição aos de lona preta.
O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, que pediu a reintegração do José Giordano na semana passada, assegura que todos os fundos de vales públicos invadidos serão desocupados. Ele aguarda levantamento da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) para encaminhar novos pedidos de reintegração de posse ao Judiciário. O levantamento completo de todas as áreas ocupadas irregularmente está sendo feito pelo Departamento Social da Cohab e tem conclusão prevista para dentro de seis meses.
‘‘Invasões de fundo de vales não podem ser toleradas. Não temos argumentos para regularizar o que é totalmente irregular. Estaríamos indo contra a própria lei federal de parcelamento do solo urbano’’, argumenta Ferreira. O juiz Fernando dos Prazeres afirma também ter se baseado na lei que determina os fundos de vales como áreas de preservação ambiental permanente para deferir o pedido de reintegração de posse do José Giordano.
A promotora do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, afirma que ‘‘em tese’’ só morar em fundo de vale não representa problema ao meio ambiente. O problema começa quando os invasores alteram o local derrubando árvores, poluindo os mananciais com esgoto in natura, aterrando nascentes de água e colocando fogo na vegetação nativa.
No fundo de vale do José Giordano, por exemplo, várias árvores foram cortadas e queimadas. A promessa dos invasores, logo que os primeiros barracos foram erguidos, era que o meio ambiente não seria prejudicado e nenhuma árvore seria cortada. ‘‘Agora não tem como ladrão se esconder aqui’’, justifica Dirceléia Leonel. ‘‘Mas a água nós respeitamos e não colocamos barraco lá perto. O fundo de vale está protegido.’’
Atualmente 1.071 famílias estão vivendo em áreas irregulares de fundos de vale na Cidade. O cálculo da Cohab, que estima cinco integrantes em média por família, é que a população invasora de terrenos urbanos hoje seja de 5.355 pessoas. No ano passado, a proximidade das eleições, aumentou em seis o número de terrenos invadidos. A primeira invasão decorrente da transição administrativa municipal foi na zona norte, em agosto, com 280 famílias. Em setembro, outras 90 famílias ocuparam outra área na zona norte. Em novembro quatro áreas - uma na zona norte e três na leste - foram invadidas por 77 famílias.
Segundo o sociólogo Humberto Rodrigues de Lima, responsável pelo Departamento Social da Cohab, o processo eleitoral sempre desencadeia invasões de áreas. Na análise de Lima, os invasores aproveitam a fragilidade do poder público nesse período para ficarem tranquilos no local durante meses, até que o novo prefeito assuma e comece a pensar no caso. ‘‘Isso acontece independentemente do candidato que estiver na frente’’, diz.
A situação atual, argumenta o presidente da Cohab, Wilson Mandelli, é consequência da estagnação da Cohab. ‘‘Quando a Cohab produzia, as invasões aconteciam em menor escala’’, afirma. ‘‘A solução é criar loteamentos populares.’’ A dificuldade está, segundo ele, na falta de recursos financeiros do município. Ele defende que o Governo Federal tem que criar uma política social de moradia, injetando recursos a fundo perdido nas Cohabs. ‘‘O retorno é social.’’
Enquanto essa injeção de recursos federais para moradias populares não ocorre, o município estuda a utilização de duas áreas para amenizar a falta de moradorias: a fazenda Refúgio (zona sul) e o Mirante Eldorado (zona norte) - ambas, momentaneamente impedidas de uso por processos judiciais que ainda não foram julgados. A fazenda Refúgio seria suficiente para assentar 6.600 famílias, de acordo com os estudos da Cohab. Mandelli pensa em usar a área com conjunto habitacional e loteamentos populares.
Os 47 alqueires do Mirante do Eldorado poderiam ser divididos em 2.300 lotes. Mandelli espera resposta de viabilidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para dar continuidade ao projeto. ‘‘A questão judicial do Mirante está praticamente resolvida’’, diz. Caso o IAP dê parecer contrário, Mandelli pensa em vender em partes e investir o dinheiro na compra de outro terreno. Os primeiros atendidos, afirma Mandelli, seriam as 24.110 pessoas que aguardam há anos na fila da Cohab.

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