O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv) conseguiu liminar na Justiça suspendendo decreto do prefeito Antonio Belinati, que proibia desconto em folha de pagamento de contribuição sindical. A liminar foi dada pelo juiz da 9ª Vara Cível, Fábio Haick Dalla Vecchia, no dia 19.
O decreto do prefeito é do dia 7 deste mês e prevê a suspensão de desconto em folha de pagamento de contribuições para sindicatos, grêmios e associações. A alegação era de que a prefeitura economizaria com esta medida, que passaria a vigorar a partir do salário de agosto, a ser pago no último dia útil do mês. Na opinião da diretora do Sindserv, Marlene Valadão Godoy, isto não é justificado, já que a prefeitura não utiliza um funcionário a mais para este serviço.
Por discordar do decreto, o sindicato entrou com um mandado de segurança na segunda-feira, afirmando que a medida traria lesões irreparável de ordem patrimonial para a entidade. Segundo o despacho do juiz, a princípio, para análise da concessão da liminar, a suspensão dos descontos é um ato abusivo e ilegal. Por isso, ele determina a suspensão do decreto do prefeito e que os valores arrecadados na folha de pagamento sejam repassados à conta bancária do sindicato em cinco dias.
Marlene Godoy observa que se a liminar não fosse concedida, causaria um grande transtorno para o sindicato, já que os diretores teriam que ir atrás dos quase quatro mil filiados para cobrar a contribuição. ‘‘Ao invés de ações sindicais, teríamos que ficar cobrando os servidores’’, observa.
Segundo a diretora do sindicato, é descontado 1% do salário do servidor, o que resulta em uma arrecadação de quase R$ 25 mil mensais para o sindicato. ‘‘O repasse às vezes é feito com atraso’’, observa.
Estes recursos são utilizados para pagamento de aluguel e funcionários da entidade, entre outros. O pagamento dos sete diretores é efetuado pela prefeitura. A prefeitura deve recorrer da decisão judicial.

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