Para diminuir a superlotação nos distritos policiais de Londrina, o juiz da Vara de Execuções Penais, Roberto do Valle, determinou que os presos que excederam a capacidade deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Londrina (CCL). O juiz afirmou também que dever determinar a interdição da carceragem do 2º DP.
Segundo o juiz, o não cumprimento da determinação de transferir os presos para a Casa de Custódia implicará em autuação dos delegados correspondentes ou do diretor da CCL, major Edson Tomaz, e lavratura de um termo circunstanciado (Tecip).
Além dos ofícios encaminhados à Polícia Civil e à CCL, Valle recomendou a vistoria dos distritos por parte do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, para averiguar as condições das unidades. A intenção do juiz é pressionar a Secretaria de Estado da Justiça pela ampliação da capacidade da CCL de 320 para 430 presos, pedido que vem sendo negado há pelo menos dois anos. ''Eles se recusam a determinar a ampliação alegando falta de estrutura, principalmente no fornecimento de água e na rede de esgoto. Mas eu descobri que os problemas são bem mais amenos do que eles dizem. Além do mais, os custos com comida serão bancados pela Polícia Civil'', disse o juiz.
''O 2º distrito está com mais de 200 presos, quando tem capacidade para 54 e isso é inaceitável. Além disso, todas as outras unidades estão superlotadas. A partir de agora, os presos deverão ser encaminhados à CCL e a interdição no 2º DP será mantida até que se atinja um patamar aceitável. Se os delegados responsáveis se negarem à isso, serão autuados por prevaricação. Por outro lado, se o diretor da CCL recusar o recebimento, a autuação será por descumprimento de determinação judicial'', continuou.
O delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial (SDP) de Londrina, Jurandir Gonçalves André, recomendou aos demais delegados que cumpram a determinação do juiz. ''A decisão é para ser cumprida, e não julgada'', avaliou André que visitou ontem o major Tomaz para avaliar como as transferências deverão ser realizadas.
''Dentro de cinco dias os delegados de cada distrito com carceragem (2º, 4º e 5º DPs) começarão a agendar as transferências'', explicou o delegado-chefe. ''Se a direção se recusar a receber, vamos ter que autuá-la'', continuou. Apesar de não confirmada pela Polícia Civil, a estimativa é de que pelo menos 150 presos - mais de cem deles do 2º DP - devam ser transferidos. ''A quantidade que ultrapassar o dobro da capacidade de cada distrito deverá ir para a CCL'', detalhou.
Mesmo sabendo dos riscos de ter a autuação lavrada em Tecip, o diretor da CCL, que tem a administração terceirizada pelo Estado, afirmou que, no momento, a unidade não tem condições para receber mais presos. ''Já estamos com 110 presos a mais do que o estipulado no contrato com o Estado. Espero resolver isto com conversa'', comentou.
O Major também foi objetivo ao comentar a possibilidade de ampliação da capacidade da CCL. ''Isto não é da minha competência. Quem decide pela ampliação é a Secretaria de Justiça''. Na tarde de ontem o major manteve contado com a coordenação da Secretário Estadual de Justiça que deveria repassar a decisão do juiz da VEP para o secretário Aldo Parzianello. (colaborou Camilla Rigi)

mockup