O juiz da 1ª Vara da Família de Londrina, Marco Antonio Massaneiro, determinou o fechamento de todos os cartórios distritais que funcionavam na sede do município. O mandado de intimação com prazo de 24 horas para encerramento das atividades foi expedido no final do mês de fevereiro, mas pela demora em intimar todos os tabeliões os trabalhos só foram suspensos no último dia 27.
Na edição de ontem da Folha, a subsecção de Londrina da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) publicou um ‘‘alerta’’ argumentando que as ‘‘sucursais’’ dos cartórios distritais funcionavam ilegalmente e que a utilização desses estabelecimentos, fora dos distritos, ‘‘pode causar prejuízos às partes’’. O edital aponta os endereços na área urbana dos cartórios de, Paiquerê, Warta, Tamarana, Irerê, Guaravera, Lerroville, São Luiz e Maravilha.
Em dois endereços, a reportagem da Folha foi informada que as atividades do cartório estão suspensas. Mas portas dos estabelecimentos permaneciam abertas. No cartório de Tamarana, do vereador Renato Araújo (PPB), a informação era que está em funcionamento apenas o escritório dele. Araújo não quis se pronunciar sobre o assunto. Já no cartório da Warta, de Octávio Cesário Pereira Neto, presidente da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel), seu pai Octávio Cesário Pereira Junior afirmou que o endereço nunca foi utilizado para atendimento do cartório.
Pereira Neto admitiu, porém, que as pessoas interessadas nos serviços do tabelionato podiam levar os documentos até o local, onde uma placa indica tratar-se de um escritório de advocacia. ‘‘Existem dois funcionários do cartório que vêm para cá constantemente e atendem às pessoas em domicílio, se for preciso’’, disse. Na lista telefônica, consta que o endereço abriga o Cartório Cesário de Tabelionato e Registro Civil.
Octávio Cesário argumentou que os cartórios distritais cumprem a tabela de serviços válida para todos. Ele citou uma legislação que proíbe o tabelião de notas de atuar fora do município para o qual foi delegado, ‘‘mas todo mundo faz isso’’, revelou. ‘‘O âmago da questão é a concorrência de serviços e de preços.’’
O tabelião Francisco Loures Salinet Junior, do 4º Tabelionato de Notas, contestou e garantiu que os cartórios distritais que não cumprem a tabela de preços. ‘‘Eles estão fora da jurisdição e tiram o serviço dos outros. A cobrança ilegal gera uma concorrência desleal’’, defendeu-se. Atualmente Londrina possui, na área urbana, cinco cartórios de notas, quatro de registro de imóveis, três de protestos, dois de títulos e documentos e dois de registro civil. Os distritais trabalham com registro civil e tabelionato.

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