Depois de analisar o relatório da Vigilância Sanitária, o juiz da Vara de Execuções Penais de Londrina, Roberto Ferreira do Valle, decidiu ontem interditar parcialmente a carceragem do 4º Distrito Policial. A Polícia Civil terá cinco dias para fazer a remoção de 44 presos, baixando a lotação do ditristo de 80 para 36 detentos e deverá realizar reformas que garantam ‘‘a mínima condição de dignidade humana aos presos provisórios’’.
No despacho de interdição, o juiz determinou também a transferência das mulheres presas no 2º DP para a carceragem do 3º Distrito, que está desativada desde o final de novembro do ano passado. Segundo o juiz, o fato do 3º DP estar ao lado de uma escola não impede que receba as presas. ‘‘Na história do 2º Distrito, ao menos nos últimos 10 anos, ocorreu apenas um motim com fuga, com consequências unicamente material, o que autoriza a presumir que a permanência delas no 3º Distrito não colocará em risco a segurança da escola e dos moradores da região’’, justificou.
O despacho de ontem determina também uma série de providências que deverão ser tomadas para resolver a questão da superlotação carcerária na cidade. Entre elas estão a imeadiata remoção dos condenados no regime semi-aberto para a Colônia Penal Agrícola e a remoção, para as comarcas de origem, dos presos condenados ou provisórios que não tenham vínculo com Londrina.
Mas o juiz determinou também a volta de presos de Londrina que foram removidos para outras cidades, por ocasião da interdição do 2º DP, em meados de fevereiro. Se, após as remoções, ainda houver excedente de presos, Roberto do Valle determinou a reabertura imediata da carceragem do 5º DP. Se as determinações não forem cumpridas integralmente, o juiz já avisou, no despacho, que vai processar civil e criminalmente os delegados responsáveis.

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