A 1 Vara Cível da Comarca de Cascavel indeferiu ontem o pedido de suspensão do processo de licitação para o transporte coletivo. Na última semana, a empresa permissionária Pioneira entrou com um mandado de segurança propondo a anulação do edital sob a alegação de que concorrentes que não atuam no setor de transporte coletivo estariam participando do processo. A outra empresa que atua em Cascavel, a Capital do Oeste, também tentou, sem sucesso, anular o edital.

As duas empresas decidiram entrar na Justiça depois que a Comissão Permanente de Licitação negou o recurso que solicitava mudanças no edital. Os juízes, Irajá Ribeiro e Lauro Fabrício de Melo, que analisaram os mandados de segurança, consideraram válidas as regras e os critérios do edital de concorrência.

Segundo Neri Luiz Simon, advogado da CCTT (Companhia Cascavelense de Transporte e Tráfego), as empresas podem recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado, mas para isso precisam agir rapidamente pois a abertura dos envelopes com as propostas acontece na sexta-feira. As empresas não confirmaram se pretendem recorrer da decisão.

Até o final da tarde de ontem, 12 empresas haviam retirado o edital com as regras do processo licitatório. Dois lotes distintos estão sendo ofertados. O lote 1 demandará 66 veículos e percorrerá uma média mensal de 369,1 mil quilômetros. O lote 2 oferta 350,2 mil quilômetros para 55 ônibus.

Desde que existe o sistema de transporte coletivo em Cascavel, apenas a Capital do Oeste e Pioneira exploram esse serviço. Cerca de 1,6 milhão de pessoas utilizam todos os meses os 111 ônibus que fazem o transporte de passageiros.

A licitação tem validade de 10 anos e envolve valores que podem chegar a R$ 180 milhões por ano. O secretário municipal de Administração, José Alberto Dietrich, disse que ''o edital que norteia a concorrência do transporte coletivo urbano em Cascavel segue rigorosamente todas as recomendações da lei de licitações''.

Os envelopes com os documentos de qualificação das empresas concorrentes e a oferta serão abertos no próximo dia 21, às 9h30, no Paço Municipal.

mockup