Paulo Pegoraro
De Cascavel
O presidente da subseção de Cascavel da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Vieira, comemorou ontem a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná que condenou o juiz Ronald Echstein de Andrade, que atuou na Comarca de Cascavel, e o ex-prefeito de Assis Chateaubriand (70 quilômetros ao norte de Cascavel), a penas de prisão e multas. Vieira e o advogado Roberto Wypych Jr. são autores da ação contra o juiz, que também perdeu o cargo, conforme decisão do TJ.
Koite Dodo é acusado de intermediar despachos do juiz. Segundo a denúncia, Dodo procuraria pessoas processadas, pedindo dinheiro para que a decisão do juiz lhes fosse favorável. ‘‘Fez-se justiça, e é um estímulo a denúncias do gênero’’, disse Maurício Vieira. Este que é um dos raros casos no estado de denúncia contra um juiz por irregularidades no exercício da função – ocorridas entre 1991 e 1995.
Maurício Vieira disse que, ‘‘ao contrário do que muitos imaginam, pode-se esperar punição a integrantes do Judiciário por práticas irregulares, desde que se encontrem provas, como ocorreu no caso’’. Segundo ele, esta foi uma ‘‘lição moralizadora’’ dada pelo TJ.
Quando foi denunciado, Ronald Echstein de Andrade era titular da 1ª Vara Cível, e Koite Dodo havia sido prefeito em dois mandatos (77-82 e 89-92). Eles haviam se conhecido quando o juiz ainda atuava na Comarca de Assis Chateaubriand. Vieira e Wypych relataram terem sido procurados pelo ex-prefeito, que se dizia ‘‘a mando do juiz’’, pedindo dinheiro ‘‘para beneficiar clientes’’ dos dois profissionais, em processos que tramitavam na Vara Cível.
O então presidente da Subseção da OAB, Antonio Linares Filho, acabou encaminhando representação ao TJ, afirmando que, ‘‘sintomática e estranhamente’’, Koite Dodo possuía ‘‘todos os dados dos processos’’. Segundo a OAB, Dodo fazia pedidos de valores até 15% do montante dos processos. O TJ considerou procedente a acusação contra o magistrado.
Por isso, inicialmente ele foi colocado em disponibilidade – o que correspondeu à ‘‘aposentadoria’’, com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de serviço (11 anos), de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura. Echstein nunca comentou o processo, enquanto Dodo sempre negou a denúncia e defendeu o juiz como ‘‘muito sério’’. Dodo foi procurado ontem em Curitiba, por telefone. Quem atendeu disse que ele estava viajando e imediatamente desligou. Dodo ainda residiria em Assis Chateaubriand, mas seu telefone não é fornecido pela Telepar.
No caso de Ronald Echstein de Andrade, a condenação é de perda do cargo de juiz, 3 anos e 6 meses de reclusão e pena pecuniária de 42 dias/multa – cada dia corresponde a um trigésimo do salário mínimo da época dos fatos. No caso de Koite Dodo, 2 anos e 11 meses de reclusão e 35 dias/multa. A assessoria do TJ informou que eles ainda podem recorrer da decisão que foi unânime, seguindo voto do relator, desembargador Moacir Guimarães.