O juiz-corregedor do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), Manoel Castilho, disse que o pacote fiscal anunciado pelo governo poderá aumentar o número de recursos nas varas federais espalhadas pelo país. ‘‘Muita gente poderá questionar os índices de correção da taxa de juros’’, estimou. Castilho participou da instalação, ontem, em Maringá, da 2ª Vara Federal da cidade, que tem 16 mil processos sendo julgados.
A vara deverá estar funcionando com mais dois juízes e 20 funcionários até o final de novembro. A 1ª Vara tem dois juízes e 22 funcionários. Em todo o Estado, o TRF tem 16 varas no interior e 12 em Curitiba. Castilho anunciou ainda que em breve Maringá poderá ter uma terceira vara.
Para o juiz corregedor, um dos grandes causadores do acúmulo de processos nos tribunais hoje é a própria administração pública, que tem pontos de vista dos quais não abre mão. ‘‘Questões que poderiam ser resolvidas pela administração acabam parando nos tribunais. A verdade é que o acúmulo de processos é causado pelo mau funcionamento dos outros setores do governo’’.
Castilho exemplificou com o empréstimo compulsório sobre a gasolina e a compra de veículos, em 1986, durante o governo Sarney, que até hoje não foi devolvido. O juiz federal de Maringá, José Jácomo Gimenes, informou que recebeu dois mil processos relativos ao empréstimo compulsório: ‘‘Não há mais o que fazer com eles na Justiça. Tudo já foi feito. Só falta o Executivo pagar a conta’’.
Gimenes acredita que com a 2ª Vara de Maringá os processos poderão ser julgados com maior rapidez. ‘‘Hoje julgamos uma média de 300 processos por ano’’, informou. As varas do TRF vão atender, além de Maringá, mais 72 municípios da região Noroeste, incluindo Jandaia do Sul, Paranavaí e Campo Mourão. ‘‘As demandas mais comuns em Maringá são relativas ao Sistema Financeiro da Habitação’’, esclareceu o juiz.

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