A empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) conseguiu na Justiça liminar para voltar a operar com exclusividade no sistema de transporte coletivo urbano. A medida judicial, deferida anteontem à tarde pelo juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, suspende o decreto permissionário da prefeitura que permite a operação da Francovig em 10 linhas da zona sul. Como a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) não foi intimada ainda, os ônibus da Francovig continuam trabalhando normalmente. O prefeito Antônio Belinati deve se reunir hoje com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Henrique Lenz César, para tentar derrubar a liminar.
Em cumprimento ao decreto, a Francovig vem desde anteontem operando em seis linhas da zona sul e esperava atingir as outras quatro linhas até a próxima semana. A Grande Londrina, por entender que o decreto é ilegal, não cumpriu a a medida do prefeito e vem trabalhando normalmente na zona sul.
A liminar conseguida anteontem é uma resposta ao recurso, denominado incidente de atentado, impetrado pela assessoria jurídica da TCGL na terça-feira. Em seu despacho, o juiz afirma que ‘‘não poderá o prefeito conceder permissão a empresas que não a autora (TCGL), mesmo que a título precário, para exploração do serviço de transporte coletivo até decisão final da ação principal’’.
O juiz acredita ainda que o fato do contrato de exclusividade entre TCGL e prefeitura ter acabado no dia 27 do mês passado não tem relevância para o processo e nem autoriza o prefeito a distribuir linhas de ônibus a outras empresas. No despacho, Manoel Silveira observa ainda que ‘‘o decreto baixado simplesmente decide que a autora não tem sequer direito de pleitear a renovação ou prorrogação’’. Ele acredita ainda que a medida do prefeito é atentatória à decisão judicial e merece ser ‘‘rechaçada’’.
O prefeito Antonio Belinati foi intimado oficialmente ontem à tarde. À noite, ele viajaria com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, para Curitiba, onde pretendem se reunir hoje pela manhã com o presidente do TJ. Segundo Eduardo Ferreira, o objetivo da visita é pedir a suspensão do efeito da liminar para que o decreto continue valendo.
O secretário classificou de lamentável a decisão do juiz de conceder a liminar à TCGL. Ele disse que será feita uma avaliação do teor da liminar. ‘‘Vamos ver se é o caso ou não da Francovig se retirar do sistema’’, observa.
Alguns vereadores e moradores da zona sul devem acompanhar o prefeito na reunião ao TJ. Ontem à tarde, um grupo de 15 moradores da zona sul esteve reunido com o secretário de Negócios Jurídicos. Eles representam várias entidades daquela região e queriam saber quais as providências que a prefeitura irá tomar.
O presidente do Conselho de Saúde da Região Sul (Consul), Edson Cunha, informa que amanhã, às 18 horas, no Centro Comunitário do Parque Ouro Branco, será realizada uma assembléia para avaliar a decisão judicial. ‘‘Vamos ter que fazer uma avaliação para ver qual atitude devemos tomar’’, ressalta.
Até o final da tarde, o presidente da Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), Cléber Tóffoli, ainda não havia sido intimado. Ele não quis comentar nada sobre o assunto porque não havia sido comunicado oficialmente.
A diretoria da TCGL também não quis se pronunciar a respeito. A assessoria de imprensa da Grande Londrina enviou um comunicado sobre a decisão judicial. ‘‘A Grande Londrina, antes de procurar o caminho jurídico, fez inúmeras tentativas junto às autoridades competentes para que o diálogo fosse mantido, mas não se chegou a nenhum entendimento’’, relata o comunicado.
No texto, a assessoria observa ainda que, apesar de ter procurado o caminho judicial, a empresa continua aberta ao diálogo. A diretoria da empresa observa ainda que continuará atendendo a população, ‘‘mantendo a qualidade e a segurança do sistema de tranporte coletivo urbano de Londrina’’.
A diretora da Francovig, Silvana Francovig, diz que a liminar causa indignação e que está na expectativa quanto à viagem do prefeito a Curitiba. Ela acredita que a medida do juiz da 1ª Vara Cível será derrubada no TJ.
Silvana Francovig revela que, se o efeito da liminar for mantido, a empresa estuda a possibilidade de impetrar um mandado de segurança. A Francovig entende que a medida judicial trará prejuízos à empresa, que adquiriu cerca de 50 ônibus e contratou 250 funcionários.

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