Curitiba A Santa Casa de Misericórdia de Ponta Grossa, que suspendeu ontem o atendimento na maternidade, terá que voltar atrás na sua decisão. O juiz José Sebastião Fagundes Cunha concedeu liminar em favor do Ministério Público (MP) estadual, que entrou com ação civil. O juiz determina a retomada dos serviços de ginecologia e obstetrícia do hospital. O descumprimento à decisão judicial acarretará em multa diária de R$ 10 mil.
O fechamento da maternidade, segundo o advogado da Santa Casa, Emerson Woiciechowski, foi motivado pela falta de recursos, de médicos e pela precariedade de estrutura. Somente no mês de agosto, informou o advogado, a unidade teve um prejuízo de R$ 54 mil, principalmente, porque o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) não cobriria as despesas.
A maternidade atendia cerca de 60 a 80 partos por mês. A dívida acumulada pela instituição, que realiza em todas as alas cerca de 500 internamentos mensais, seria de aproximadamente R$ 4 milhões. Até ontem, nove pacientes continuavam internadas na Santa Casa.
A Santa Casa firmou convênio para que o Hospital Evangélico de Ponta Grossa passe a atender a demanda de pacientes do município e região. Para isso, repassou os oito leitos da maternidade à instituição. A Santa Casa manterá o atendimento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e na UTI geral para gestantes e recém-nascidos de risco, assegurou o advogado.
Para o promotor de Ponta Grossa, Fuad Faraj, autor da ação, a alegação da falta de recursos não convence. ''Como a Santa Casa pode estar tendo prejuízo se o (governo do) Estado está repassando R$ 100 mil por mês a fundo perdido'', questionou.
O promotor argumentou na ação que o convênio com o governo já seria motivo suficiente para o hospital não cancelar o atendimento. Faraj não descarta a possibilidade de pedir ao Ministério da Saúde e aos tribunais de Contas da União (TCU) e Estado uma auditoria na contabilidade da Santa Casa.
O promotor também alega que o Hospital Evangélico não estaria habilitado a assumir o atendimento que era feito na Santa Casa, segundo avaliação do Conselho Municipal de Saúde.
O provedor do Hospital Evangélico, Altair Coelho Andrade, contesta a alegação de Faraj, garantindo que a instituição tem capacidade de absorver a demanda.
O tratamento intensivo seria a única dificuldade, já que o hospital não dispõe de unidades dessa natureza, mas no convênio, segundo Andrade, está previsto que os pacientes do Evangélico terão prioridade no atendimento nas UTIs da Santa Casa.
Andrade adiantou que o caso do tratamento intensivo seria um problema provisório, pois na segunda-feira iniciam-se as obras de ampliação do hospital. A instituição terá, segundo ele, um novo espaço para centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva neonatal. Serão investidos R$ 2 milhões e a previsão de conclusão é de 120 dias.
O advogado da Santa Casa de Ponta Grossa não retornou aos recados deixados pela reportagem para repercutir a decisão judicial.

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