Cerca de 50 famílias assentadas irregularmente em um terreno no Jardim Marieta (Zona Norte de Londrina) receberam da Justiça um prazo de 20 dias para desocupar a área. Mas, apesar de o oficial de Justiça já ter notificado 47 dos 50 moradores e ter entregue o mandado ao cartório da 3 Vara Cível na semana passada, o prazo ainda não está correndo. Segundo o juiz que concedeu a reintegração de posse à prefeitura, Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, o prazo só vai começar a ser contado depois que o advogado dos assentados, Marcos Leate, devolver o processo. ''Ele está tentando viabilizar um acordo e há interesse de todas as partes em resolver a questão de forma pacífica'', explica, justificando o prazo de 10 dias dado a Leate para permanecer com o processo.
Esta é a terceira vez em que uma decisão judicial obriga as famílias a deixarem a área. Anteriormente, duas liminares expedidas pela 3 Vara Cível de Londrina (uma em 2001 e outra em 2003) determinaram a reintegração de posse à prefeitura. Em 2001, chegou-se a cogitar inclusive o uso da força policial para desocupar o terreno. As duas liminares foram cassadas pelo Tribunal de Alçada do Estado.
Porém, de acordo com o advogado Fábio Teixeira, procurador do município, a atual decisão é definitiva e juridicamente não é mais possível recorrer. A Justiça pode inclusive requerer força policial para cumprir o mandado caso haja resistência por parte dos moradores. Mas tanto Teixeira quanto o advogado das famílias acreditam que isso não será necessário. ''Já entrei em contato com representantes da prefeitura a fim de encontrarmos uma forma amigável de resolver a situação. Para tanto, estamos programando uma reunião envolvendo a prefeitura, representantes dos moradores e a Cohab'', adianta Leate. Ele confessa, porém, que ainda não entrou em contato com a nova diretoria dos assentados, eleita na semana passada.
Desde maio de 2001, dezenas de famílias vêm construindo suas moradias barracos de madeira, lona, papelão, tijolos e até casas em alvenaria no terreno de 24 mil metros quadrados (sendo que 11 mil são fundo de vale). Segundo a assessoria de Comunicação da prefeitura, a área é destinada à construção de equipamentos públicos, como escola ou posto de saúde, mas ainda não existe um projeto definido para o local.
No início da ocupação, em 2001, a prefeitura ofereceu como opção de moradia aos assentados áreas nos jardins João Turquino, Campos Verdes e Maracanã (todos na Zona Oeste) mas as famílias não aceitaram a proposta, argumentando tratar-se de áreas de risco e requerendo uma opção na Zona Norte, próximo a seus empregos e às escolas das crianças. ''Hoje o João Turquino e o Maracanã são áreas bem desenvolvidas, e eles perderam a oportunidade de estarem lá. Agora, se a Cohab for oferecer qualquer área a esses assentados, vai estar passando por cima de 15 mil pessoas que aguardam na fila uma oportunidade de moradia e abrindo um precedente para novas ocupações'', declara o presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca e Silva.
Segundo o órgão, Londrina tem hoje 31 invasões de áreas públicas e fundos de vale, totalizando 1.817 famílias 852 só na Zona Norte, onde há 12 invasões.

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