O juiz da Vara da Infância e Juventude de Londrina, Ademir Ribeiro Richter, deferiu ontem a liminar pedida pelo Ministério Público (MP) em ação civil pública contra o Estado e a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que exige o aumento de vagas nos setores de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) do Hospital Universitário (HU). Richter acatou parcialmente o pedido do MP, determinando a criação de, no mínimo, nove novos leitos para atendimento de bebês prematuros, mas dando ao governo do Estado o prazo de 90 dias, a contar da intimação, para que viabilize os meios legais necessários à ampliação.
Embora o prazo proposto na ação fosse de 20 dias, o promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, se disse satisfeito com a decisão. ''O poder judiciário se mostrou sensível e reconheceu a fundamentação do nosso pedido'', considerou. Quanto à possibilidade do Estado e UEL recorrerem da decisão, o promotor afirmou que a expectativa é que ''o Tribunal analise muito bem o teor da ação, levando em consideração os perigos oferecidos à vida de crianças.''
A ação prevendo a criação de quatro vagas na UTI e cinco vagas na UCI foi, de acordo com Tavares, o último recurso possível, depois de uma série de pedidos de providências ao Estado que em nada resultaram. ''Esgotamos todas as medidas administrativas'', disse o promotor. Com a ampliação, a UTI passaria a ter 11 vagas e a UCI passaria a ter 15.
O diretor de Sistemas de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Gilberto Martin, informou ontem à tarde que ainda não havia recebido notificação sobre a decisão do juiz, mas lembrou que a solução mais ''ágil e rápida'' para o problema é o repasse de recursos para a implantação de cinco leitos de UTI e dois leitos de UCI no Hospital Infantil, como já havia proposto anteriormente. Segundo Martin, o hospital, mantido pela Irmandade Santa Casa de Londrina, já possui espaço físico e profissionais qualificados para isso.
''No HU, além das adequações físicas, teríamos que abrir licitações para compra de equipamentos e contratação de recursos humanos, procedimentos que levariam no mínimo seis meses para ser concluídos.'' Para Martin, o aumento de leitos no Hospital Infantil atenderia de maneira satisfatória à demanda atual do município.
Já o diretor superintendente do HU, Francisco Eugênio Alves de Souza, afirmou que o hospital irá cumprir a determinação do juiz de acordo com os recursos que forem repassados pelo Estado. Além da ampliação de espaço, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, ele lembra que seria necessária a ampliação do teto financeiro do SUS para custeio do setor.
Entre os médicos plantonistas que atendem no setor neonatal do hospital a expectativa é que as vagas sejam criadas logo. ''Quanto mais bebês pudermos atender, melhor'', diz a médica Lígia Lopes Ferrari, integrante de uma equipe que trabalha há anos no mesmo setor.

mockup