A Prefeitura de Maringá vai ter de pagar R$ 6 milhões à empresa Sotecol - Sociedade Técnica de Coleta de Lixo Ltda., de Duque de Caxias (RJ). A decisão do juiz José Laurindo da Silva, da 4ª Vara Cível de Maringá, foi baseada em ação proposta pela empresa contra a Prefeitura, que em abril de 1993 rompeu o contrato com a empresa.
O procurador do município, Otávio Salvadori, anunciou ontem que a Prefeitura vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná: ‘‘É muito dinheiro. É a metade do valor do custo do viaduto que estamos construindo na avenida Guaiapó. É o valor que precisamos para terminar as obras do novo aeroporto’’. Segundo ele, o recurso vai demorar mais de um ano para ser julgado pelo TJ.
Em junho de 1990, o então prefeito Ricardo Barros (PFL) abriu concorrência para a varrição e o recolhimento do lixo doméstico na cidade. Venceu a Sotecol. O edital de concorrência, segundo Salvadori, previa um desconto de 10% no preço vencedor. ‘‘Se o preço fosse de R$ 1 mil, por exemplo, a Prefeitura pagaria apenas R$ 900,00 pelo serviço. Mas na hora de fazer o contrato esqueceram de colocar esta cláusula e a Prefeitura pagou os R$ 1 mil inteiros. Quando o Said Ferreira (então no PMDB) assumiu o lugar do Ricardo, pediu à empresa o valor total dos descontos de volta. A empresa entrou com recurso e Said rompeu o contrato’’, explicou o procurador.
O contrato da Sotecol com a Prefeitura venceria em 94. O juiz Laurindo da Silva decidiu que o lucro que a empresa teria até o final do contrato deveria ser pago. Junto com a indenização por perdas e danos, a dívida corrigida atingiu os R$ 6 milhões. O serviço de varrição e de recolhimento de lixo é feito atualmente pela própria Prefeitura.

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