Maringá O juiz federal Anderson Furlan denunciou ontem dois casos de abusos cometidos por advogados na cobrança de honorários. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Federal, Subseção de Maringá da Ordem dos Advogados de Maringá (OAB) e Promotoria de Defesa do Idoso e do Consumidor. Uma das situações descobertas pela Justiça Federal refere-se a um advogado de Sarandi que cobrou do cliente, um idoso de 70 anos, 50% do valor do benefício recebido e ainda os cinco primeiros pagamentos da aposentadoria.
No segundo caso, de acordo com Furlan, um advogado de Maringá cobrou do cliente 40% do valor total de uma ação que requeria a devolução do empréstimo compulsório do combustível. ''O advogado virou sócio do cliente'', disse. Segundo o juiz, os dois tipos de abusos foram descobertos por acaso. No primeiro exemplo, o advogado enviou junto com a ação o contrato de prestação de serviço com o cliente, no qual estipula a cobrança do honorário abusivo. No segundo caso, havia anotado no alvará para liberação dos recursos provenientes do compulsório, a quantia que deveria ser destinada ao advogado e ao autor da ação.
Conforme Furlan, a cobrança exorbitante de honorários fere os direitos dos cidadãos e atinge principalmente as pessoas mais necessitadas e de baixa escolaridade. Ele disse que é inadimissível que a cobrança abusiva de honorários aconteça justamente na Justiça Especial Federal, que foi criada para atender especialmente as pessoas carentes em ações referentes à Previdência Social. Segundo ele, a Justiça considera abusiva a cobrança de honorários acima de 20%. Furlan orientou que toda pessoa que se sentir lesada deve procurar a própria Justiça Federal ou então o Procon.
De acordo com o presidente da OAB/Subseção Maringá, Dirceu Galdino, os casos descobertos são exceções. Ele afirmou que não é prática comum entre os advogados cobrar honorários acima de 20% e que a OAB tolera a cobrança de até 30% quando os profissionais têm despesas com viagens, serviços de peritos e outros gastos que não podem ser arcados pelos autores justamente pela falta de recursos financeiros dos mesmos. Segundo ele, os advogados envolvidos nos casos já se manifestaram e vão devolver o valor cobrado acima dos 20%. Ele disse que, mesmo assim, a OAB vai abrir processo administrativo disciplinar para apurar as denúncias. ''O que não pode é generalizar e condenar toda a classe pelos erros de alguns advogados'', ressaltou.

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