Estatísticas confirmam que 90% das infrações ainda são cometidas por maiores de 18 anos no País, apesar de a sensação de insegurança da população aparentar o contrário. Foi o que destacou o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Costa Saraiva, ao falar contra a redução da maioridade penal no Brasil durante a ''Jornada Municipal sobre Responsabilidade Juvenil: Aspectos Sociológicos e Penais'', iniciada ontem no Teatro Marista.
O evento é promovido pela Câmara Municipal, em parceria com a coordenação dos centros acadêmicos dos cursos de Direito da cidade. Pontos de vista favoráveis e contrários à redução da maioridade penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a justiça restaurativa e a apresentação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) são alguns dos assuntos tratados durante a jornada, que termina amanhã à noite.
''Os adolescentes têm medo de serem mortos e por isso assumem a culpa por crimes que na verdade não cometeram, mas isso não é motivo para diminuir a maioridade penal'', afirmou Saraiva. Conforme o juiz, enquanto na Europa a responsabilidade penal juvenil é imposta a adolescentes a partir dos 14 anos, no Brasil acontece aos 12 anos. ''Por aqui, o adolescente sofre sanções mais graves que os jovens adultos, diferente do que acontece em outros países da América e da Europa'', declarou.
Ainda segundo ele, o ECA é uma versão brasileira da convenção dos direitos da criança proposta pelas Nações Unidas, que só não é adotada pelos Estados Unidos e pela Somália. ''Por isso não há como comparar as nossas leis à legislação norte-americana, já que eles não aprovam o estatuto como os países da americanos e europeus'', disse Saraiva.
Ele defendeu algumas correções no ECA, como o aumento do tempo de internação de adolescentes e jovens adultos e sanções socioeducativas diferentes para as diversas faixas etárias, mas não a diminuição da maioridade penal. Saraiva sugeriu ainda que fossem criadas faixas de responsabilização entre os adolescentes dos 12 aos 14 anos, dos 14 aos 16, dos 16 aos 18 e para os jovens adultos, com idade entre 18 e 21 anos.
''O debate sobre a maioridade penal se mantém enquanto muitos se elegem'', opinou o juiz, fornecendo dados de outros países latino-americanos e europeus, onde a maioridade penal é de 18 anos, e que usaram formas diferentes para coibir a criminalidade entre adolescentes e jovens adultos.
Conforme Saraiva, na Colômbia, o governo reformulou leis e investiu em programas sociais para diminuir os crimes entre os jovens. ''O mesmo aconteceu na Espanha, onde a maioridade penal era imposta aos 16 anos até 1996 e hoje é imposta aos 18 anos, conforme as determinações da convenção dos direitos das crianças das Nações Unidas'', completou.
O juiz comparou ainda Costa Rica e Uruguai, que têm Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e população semelhantes, mas situações diferentes quando se trata de responsabilidade penal juvenil. ''Em todo o território da Costa Rica existem apenas 40 jovens em reabilitação, enquanto no Uruguai, que aderiu às determinações do ECA há pouco, ainda existem 600 jovens privados de liberdade.''
O promotor de justiça da Infância e Juventude de São Paulo, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, abriu a jornada com uma palestra que discutiu a visão conciliatória da redução da maioridade penal numa perspectiva de co-culpabilidade.

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