A Corregedoria-Geral da Justiça instaurou sindicância para apurar denúncias contra o juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Lenz César, declarou à Folha, por telefone, que a sindicância poderá levar a uma proposta de afastamento do juiz. Segundo o desembargador, a sindicância foi determinada pela corregedoria, através do Conselho da Magistratura. Ele não quis informar o motivo da investigação, alegando que ela corre em segredo de Justiça. Mas segundo apurou a Folha, os trabalhos tiveram início após a correição realizada no Fórum, no final do primeiro semestre.
O corregedor-geral, desembargador Oto Sponholz, que ontem estava vistoriando o Fórum de Mandaguari (33 km a leste de Maringá), confirmou, também pelo telefone, que a sindicância corre em segredo de Justiça e que não há previsão para concluir a primeira etapa. Sponholz explicou que, se houver indício de irregularidade, o juiz será processado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e poderá ser afastado de suas funções.
O desembargador
Henrique Lenz César
esteve em Londrina
para notificar o juizDestacando que não pode fazer nenhum comentário nem revelar detalhes sobre a sindicância, o corregedor-geral da Justiça disse que houve várias denúncias contra o juiz Manoel Sebastião da Silveira Filho. Sponholz disse ainda que há três juízes paranaenses condenados pelo Órgão Especial do TJ, mas que os casos estão em grau de recurso. Quanto às sindicâncias contra juízes, o corregedor revelou apenas que há um número muito grande, mas não poderia acrescentar nenhuma informação sobre nenhum caso.
O presidente do TJ informou que o juiz tem 15 dias para apresentar sua defesa. Lenz César esteve em Londrina na semana passada para notificar pessoalmente o juiz. ‘‘Ele recebeu o ofício terça ou quarta’’, disse Lenz César.
O presidente do TJ estima ter em 20 dias o resultado da sindicância. ‘‘Ela está apenas no preâmbulo’’, detalhou Lenz César, acrescentando que esta não é a primeira denúncia apurada contra juízes no Estado. Ele citou o caso do juiz Paulo Cruz Lima, de Foz do Iguaçu, afastado de suas funções há cerca de três meses.
Procurado pela Folha, Manoel Sebastião da Silveira Filho afirmou que ainda não foi notificado da sindicância e que não iria fazer nenhum comentário sobre o assunto. O diretor do Fórum local, Dimas Ortêncio de Melo, também disse à reportagem desconhecer a investigação contra o juiz da 1ª Vara Cível.
As decisões mais polêmicas do juiz Manoel Sebastião da Silveira Filho foram tomadas em processos envolvendo o transporte coletivo e a Sercomtel, durante a gestão do prefeito Luiz Eduardo Cheida (PT). O ex-prefeito não demonstrou surpresa com a sindicância do Tribunal de Justiça. Sem fazer nenhuma acusação contra o juiz, Cheida disse que pelo menos duas decisões de Manoel Sebastião da Silveira Filho foram ‘‘muito marcantes’’ durante sua administração.
A primeira, contra as audiências públicas sobre a quebra do monopólio do transporte coletivo. E a segunda, a liminar que proibiu a venda de ações da Sercomtel. Cheida destacou que a lei que transformou a natureza jurídica da companhia telefônica era muito clara, o que o autorizou a fazer previsão orçamentária, sobretudo para a pavimentação de bairros e para a folha de pagamentos dos servidores.
‘‘Não fosse a decisão do juiz, eu teria encerrado a gestão com as mesmas possibilidades financeiras gozadas pelo atual prefeito. Atingiria 100% de asfalto em toda a cidade e não atrasaria a folha de pagamentos, pois teria recursos advindos da venda das ações’’, diz Cheida. Ele enfatizou que, logo após o fim do seu mandato, a Prefeitura foi autorizada a vender as ações da Sercomtel. ‘‘Talvez a sindicância esclareça algumas dúvidas’’, concluiu o ex-prefeito.

mockup