Juiz dá ganho de causa a Apucarana
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sexta-feira, 12 de dezembro de 1997
Maurício Borges Apucarana 
Arquivo FolhaLetígioDesapropriação do lote foi feita em 1991 pelo ex-prefeito José Domingos ScarpeliniO juiz Katsujo Nakadomari, da 2ª Vara Cível de Apucarana, indeferiu mandado de segurança impetrado pelo Município de Arapongas que contestava uma desapropriação de um lote de 5,7 alqueires, que teria sido feita, em 1991 pelo ex-prefeito José Domingos Scarpelini, em sua área territorial. Na sentença, que ainda não foi publicada em Diário Oficial, Nakadomari negou a concessão de liminar, argumentando que Arapongas não apresentou nenhuma prova consistente que justificasse a preservação de direito líquido e certo.
O juiz reconheceu ainda que, Apucarana - ao contrário do autor do mandado de segurança - comprovou com documentos, mapas e informações de instituições oficiais que o terreno em questão é parte integrante de sua área territorial. Na sentença, Katsujo Nakadomari confirma a legalidade do ato de desapropriação do ex-prefeito de Apucarana, José Domingos Scarpelini.
A partir da desapropriação feita pelo ex-prefeito de Apucarana, o município de Arapongas, através do ex-prefeito Antônio Grassano, deu entrada a um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado. Na época, Apucarana questionou a competência do TJ para julgar a causa e a tese foi reconhecida pelos desembargadores do TJ, que determinaram o julgamento na Comarca de Apucarana. Decisão idêntica foi proferida no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília e, somente após seis anos, a questão foi julgada em primeira instância. Agora, o mandado será avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado, que irá julgar o mérito da ação.
Alegando que era um ato ilegal de seu antecessor, o ex-prefeito de Apucarana Valter Pegorer não apoiou a ação, que continuou sendo encaminhada por iniciativa espontânea do advogado Joani Raduy. Pelo lado de Arapongas, o ex-prefeito Waldyr Pugliesi, através de sua assessoria jurídica, empenhou-se para reverter a desapropriação.
De acordo com o atual prefeito de Apucarana, Carlos Scarpelini (PPB), as empresas instaladas na área de 5,7 alqueires, no Parque Industrial Zona Norte, têm alvará e pagam seus tributos em Apucarana. Ele acrescenta ainda que várias destas empresas já tiveram registro de imóveis cancelado em cartório de Arapongas, conseguindo abertura de matrícula em cartórios de Apucarana.
Conforme lembra o advogado Joani Raduy, constituído para defender o interesse de Apucarana no litígio, com a vitória em primeira instância, Apucarana já acumula quatro sentenças favoráveis. Raduy revelou que, anteriormente, já haviam sido derrubados outros mandados de segurança impetrados por Arapongas.


