Especial para a Folha
O juiz da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho em Maringá, Reginaldo Melhado, assumiu ontem a presidência da Associação dos Magistrados do Trabalho no Paraná (Amatra), em Curitiba, criticando a proposta de reforma do poder judiciário. Para ele, o projeto que está sendo relatado pelo deputado federal Aloísio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tem uma filosofia autoritária, verticaliza a justiça e concentra poder na cúpula do judiciário. Alguns pontos lembram até o AI-5, afirmou. A Amatra representa 171 juízes do trabalho no Paraná.
Para Melhado, o volume de processos que tramitam anualmente na justiça do trabalho mostra que o sistema precisa de reformas. Em 1998 foram protocoladas 2,6 milhões de ações trabalhistas no Brasil e 130 mil no Paraná.
Entre as propostas relatadas pelo deputado Ferreira está a fusão dos tribunais regionais do trabalho com os tribunais regionais federais. Na prática isso representa apenas uma troca de placas, afirmou. Melhado é favorável à extinção dos juízes classistas. Também concorda com o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que acaba com os dissídios coletivos. Mas uma das críticas do juiz à proposta que tramita no Congresso é a criação da súmula vinculante. Sem receber sanção, a súmula é apenas um ato administrativo e determina uma norma moral, não uma norma de conduta. Para o presidente da Amatra, a adoção da súmula vinculante centralizará o poder de decisão nos tribunais superiores. O problema é que estes tribunais são compostos por juízes nomeados pelo executivo e, muitas vezes, por indicação de membros do legislativo federal.

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