Patrícia Zanin
De Londrina
O governo do Estado foi condenado pela Justiça de Santa Mariana (16 km a leste de Cornélio Procópio) a reformar a cadeia e a implantar a Defensoria Pública no município. O juiz Ricardo Luiz Gorla acatou as duas ações civis públicas movidas pelo promotor Odoné Serrano Júnior contra o Estado. As duas sentenças – em primeira instância – foram proferidas no último dia 15, mas só se tornaram públicas ontem.
O juiz condenou o Estado a reformar a cadeia e a construir seis celas individuais, além de destinar três agentes para desempenhar a função de carcereiro com ‘‘exclusividade’’ e um escrivão de Polícia. De acordo com o delegado Ojasso Patrício de Souza, a situação do prédio é extremamente precária. ‘‘Não tem pior’’, afirmou ontem. Segundo ele, a cadeia tem 50 anos e apresenta rachaduras e buracos na parede, além de outros problemas estruturais e elétricos.
Em relação à Defensoria Pública, o Estado fica obrigado a criar, implantar e estruturar o serviço, destinado a oferecer os serviços de advogados gratuitamente a pessoas carentes. Apenas Curitiba tem Defensoria Pública.
A assessoria de imprensa do novo secretário de Estado de Segurança Pública, José Tavares, que acumula a pasta da Justiça, informou ontem que ele ainda não foi notificado das sentenças, mas deve recorrer da que condena o Estado a implantar a Defensoria. Já em relação à reforma da cadeia, a assessoria informou que ele deve buscar recursos para a obra. A secretaria admite que o problema de más condições das delegacias é sério e atinge muitos municípios.

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