O juiz da 1ª Vara Cível de Londrina, Manoel Sebastião da Silveira Filho, expediu na tarde de ontem liminar contra a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), exigindo que ela inicie imediatamente a manutenção das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) e a desobstrução diária de seus filtros; além da suspensão em cinco dias do lançamento de produtos químicos e matérias sólidas no Lago Igapó (área central), e do reinício da obras da ETE sul em 60 dias.
A liminar havia sido solicitada, na semana passada, através de ação civil pública impetrada contra a Sanepar pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Maria Lúcia Reichenbach, e pelo promotor de Defesa do Consumidor, Leonir Batisti. Na ação, os promotores acusam a companhia - responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgotos da cidade - de ser, através das ETEs, a principal fonte poluidora dos rios, ribeirões, córregos e lagos em todas as regiões de Londrina.
A liminar concedida ontem exige ainda que a Sanepar tome outras providências imediatas com o objetivo de resolver os problemas de poluição ambiental. Entre elas estão a apresentação de um completo projeto de redimensionamento e readequação das ETEs, e a realização mensal de um automonitoramento através de laboratório do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A liminar estabelece multa diária que pode variar entre 20 e 50 salários mínimos, caso a empresa de saneamento não acate as determinações judiciais.
A notícia da expedição da liminar foi confirmada, no início da noite de ontem, pelo promotor Leonir Batisti. ‘‘Ocorreu dentro do que esperávamos. A nossa proposta foi acatada pelo juiz porque baseia-se num pressuposto bastante óbvio: estamos pedindo à Sanepar que ela faça exatamente o que é obrigação dela fazer, nem mais nem menos. Ela recebe para tratar o esgoto, e não para emporcalhar ainda mais a nossa cidade’’, afirmou o promotor. A Sanepar pode recorrer - através de agravo de instrumento ou com pedido de suspensão - da liminar junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A reportagem da Folha não conseguiu localizar o gerente metropolitano da Sanepar, Paulo Kishima, no começo da noite de ontem.

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