‘‘A comunidade se envolve com a questão da criança abandonada, mas precisa lembrar que o adolescente infrator também precisa de atendimento, apoio e respeito’’. A afirmação é do juiz da Vara da Infância e Juventude de Santo Ângelo (RS), João Batista Saraiva, que esteve ontem em Londrina ministrando palestra a pessoas que trabalham neste setor.
O juiz lembrou que a própria Constituição prevê que é dever da sociedade o trato com crianças e adolescentes. Segundo ele, é preciso parar de acreditar que os adolescentes infratores são problema somente da Justiça e do Estado. ‘‘Temos que nos desacomodar, não adianta nos fecharmos em uma ilha, em muros altos. Temos que estar dispostos a melhorar o que está rolando aqui fora porque o Brasil será aquilo que fizermos dele’’, afirma.
Na opinião de João Saraiva, o envolvimento da sociedade é importante para acabar de vez com o mito de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ‘‘protege’’ o adolescente infrator. ‘‘É errada essa sensação de impunidade, o Estatuto, bem aplicado, é a solução’’, afirma.
A participação da comunidade também é o caminho para encontrar alternativas viáveis e resolver várias questões, como a do menor infrator. Para justificar, ele cita o exemplo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), uma organização não governamental (ONG) de Santo Ângelo, que trata do cumprimento de medidas sócio-educativas de adolescentes infratores.
Criado em 1995, a Cededica trabalha junto aos juizados e é responsável pelo encaminhamento de adolescentes infratores a estas medidas - liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Atualmente, são 36 voluntários que atuam na ONG. ‘‘Temos tido excelentes resultados, tanto que o índice de reincidência é baixíssimo, em torno de 15%, observa.
Um reconhecimento de que o Cededica tem realizado um bom trabalho é o prêmio que ganhou no início deste mês, em Brasília, da Organização das Nações Unidas (ONU). ‘‘É preciso fazer a comunidade se sentir responsável pelos seus jovens’’, reforça. Além de propiciar a participação da comunidade, a idéia de uma ONG auxiliando o Judiciário, segundo ele, tem um custo baixo. A Vara de Santo Ângelo é responsável por 83 municípios da região noroeste.
Otimista, João Saraiva acredita que não está longe o dia da comunidade realmente se envolver nas questões referentes às crianças e adolescentes. Ontem, durante o dia todo, no Hotel Sumatra, ele falou a dezenas de participantes do curso de Capacitação Continuada e acredita que a idéia de uma ONG foi bem aceita. ‘‘Londrina é uma cidade rica e tem condições de fazer um trabalho que se torne referência no Brasil. A forma de como isso vai ser feito deve ser objeto de discussão agora’’, explica.
O curso foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e reuniu integrantes desta entidade, do Conselho Tutelar, além de representantes do Judiciário. Mara Lúcia Sbizera, do colegiado do CMDCA, explica que o curso tem o objetivo de atender a necessidade de constante aperfeiçoamento e reciclagem das pessoas que atuam junto à população infanto-juvenil. Outras etapas do cursos devem ser realizadas, sendo que no próximo mês já está prevista uma palestra com a psicóloga Fátima Conte.

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