Aposentado há nove dias, o juiz Nabor Nishikawa, 55 anos, garante que 20% dos presos do Paraná poderiam estar fora da cadeia, pois já cumpriram parte da pena e têm direito à progressão no regime. Juiz desde 74 e depois de um ano de trabalho na Vara de Execuções Penais, Nishikawa explica que hoje existem no Brasil três tipos de regime penitenciário: o aberto, o semi-aberto e o fechado.
Quem já cumpriu um sexto da pena no regime fechado, por exemplo, tem direito a progredir para o regime semi-aberto (dorme na cadeia), e assim por diante. ‘‘Mas a burocracia da Justiça em Curitiba e a impossibilidade de os presos contratarem um advogado, devido ao custo, faz com eles continuem presos, sendo que alguns ficam nas celas até mais tempo por causa da demora no julgamento dos recursos’’, afirma o juiz.
Não há levantamento oficial sobre o número de presos que já cumpriram parte da pena e que têm direito a progressão no regime; o cálculo de Nishikawa é feito com base nos processos a que já teve acesso e na sua experiência de juiz. Mas um delegado de Maringá, que não quer ter a sua identidade revelada, disse que esse número pode chegar a 40% dos casos.
O investigador Paulo da Silva, da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, diz que 99% dos presos são absolutamente pobres. ‘‘Às vezes, Curitiba demora seis meses e até um ano para julgar o recurso de preso que quer progredir no regime por ter cumprido parte da pena com bom comportamento. Já houve até um caso em que eu, como juiz de Vara Criminal, tive que extinguir uma pena de um sujeito condenado a não me lembro por quanto tempo por roubo à mão-armada. Lembro que ele ficou preso aqui em Maringá nove meses além do total de sua pena’’, recorda o juiz Luiz Carlos Gabardo.
Para resolver o problema, a Vara de Execuções Penais de Maringá está fazendo convênio com a Ordem dos advogados do Brasil (OAB) para por em prática um serviço de assistência jurídica gratuito, a exemplo do que já faz o Departamento de Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Poderiam ser resolvidos casos mais rapidamente como o de Agnaldo Rogério Cristófoli, 29 anos, preso em flagrante por assalto à mão-armada em Alto Piquiri. Ele foi preso no dia 4 de julho deste ano e até hoje não foi julgado. ‘‘Casos como o dele existem às centenas’’, afirma o juiz Nishikawa. O caso de Elvis Ley Lourenço, 22 anos, de Sarandi, é parecido. Acusado de homicídio simples, foi preso fora de flagrante há três anos e dois meses e até hoje não foi julgado.
Já o seu colega de cela Paulo Sérgio Brito da Silva, 24 anos, também de Sarandi, foi condenado a quatro anos de prisão por furto de carro. Já cumpriu três anos e dois meses e até hoje seu recurso não foi julgado. Com um ano de prisão, ele já teria direito a regime semi-aberto.
Para o juiz Nishikawa, o sistema penitenciário brasileiro é antiquado: ‘‘A nossa mentalidade está atrasada. Se quisermos evoluir, temos que ir adiante, além da lei. Nós ainda achamos que o preso não precisa estudar e nem trabalhar para se recuperar. As nossas penitenciárias fazem muito pouco nesse sentido’’.
‘‘Quanto mais segregar o preso, pior, ele sai pior do que entrou. É difícil recuperar um ladrão contumaz, um estuprador. Mas é possível. Temos que recuperar o preso para que ele seja útil à sociedade’’, disse o juiz. O preconceito social contra o detento, continua Nishikawa, é muito grande.
‘‘Os governos não se preparam para combater esse preconceito, daí o sujeito sai da cadeia e vai fazer o quê lá fora se ninguém quer empregá-lo? Cadê a civilidade, cadê o humanismo, cadê a solidariedade?’’, pergunta.
O preso Agnaldo Cristófori defendeu as palavras do juiz: ‘‘Não temos trabalho e nem educação na cadeia. Não tivemos isso fora dela, por que vamos ter agora que estamos dentro? Mas queremos ser úteis, queremos aprender. Aprender, se reconciliar consigo mesmo, nos perdoar pelos erros cometidos, ir adiante, evoluir, isto não é vergonha para ninguém’’, diz Agnaldo Cristófori.

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