Um grupo de juízes e promotores de Londrina esteve ontem à tarde na Câmara Municipal para alertar os vereadores sobre um projeto de reforma na lei de organização e divisão jurídicas, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, elevando Curitiba a condição de ‘‘entrância especial’’. O projeto corre na Assembléia Legislativa e, aprovado, deixará a capital em situação privilegiada com relação a cidades do interior.
A queixa dos juízes e promotores locais é que hoje tanto Londrina quanto a capital estão na mesma categoria dentro da estrutura judiciária do Estado, classificada como ‘‘entrância final’’. Com a elevação da capital, automaticamente Londrina estará inferiorizada e o profissional da área, por exemplo, não poderá mais atingir o ápice da carreira no interior.
‘‘Londrina estava no topo. Agora pode ficar atrás’’, observou o promotor de defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. Segundo ele, ficar em Londrina hoje é um estímulo à qualquer profissional que reside na Cidade, porque ele tem a possibilidade de evoluir até o máximo que a carreira oferece. Com a mudança, a Cidade se transforma em apenas mais uma etapa a ser vencida.
O outro grande problema é que a promoção de Curitiba poderá destruir definitivamente o sonho de trazer para Londrina um Tribunal de Alçada, que mudaria o perfil jurídico da Cidade, agilizando e descentralizando o poder judiciário no Estado. Causas específicas como por exemplo despejo, execuções e ações de valores menores, que hoje precisam ser encaminhadas ao TJ, seriam resolvidas na Cidade. Mas o Tribunal de Alçada só é implantado nos municípios que conservam a categoria jurídica mais elevada do estado.
Os vereadores entenderam o recado e aprovaram, no final da sessão, um requerimento ao governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT), para a Assembléia Legislava e ao Tribunal de Justiça tratando da questão. O requerimento - que também teve cópias para a vice-governadora Emília Belinati (PDT) e deputados da região - pede ou a retirada de pauta do projeto de lei ou então o acréscimo de um substitutivo deixando também Londrina na categoria de ‘‘entrância especial’’. O documento será entregue em mãos ao governador na próxima segunda-feira.

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