A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, entrou em vigor na última semana, três meses depois de ser sancionada pelo Presidente da República. A nova lei dispõe sobre a informatização do processo judicial e é um passo concreto do Poder Judiciário brasileiro rumo às comodidades propiciadas pela rede mundial de computadores.
Em entrevista à FOLHA, o advogado Renato Ópice Blum, considerado um dos maiores especialistas do Brasil em direito eletrônico, afirmou que a entrada em vigor dessa lei é o sinal de partida para a informatização de todos os tribunais do país. ''Sabemos que o Brasil é muito grande e repleto de diferenças culturais e econômicas, mas, aos poucos, todos os tribunais devem ser informatizados'', prevê.
Blum diz também que, com as ferramentas digitais jogando a favor, a tendência é que a justiça brasileira perca um pouquinho da sua fama de morosa. Os processos devem ''andar'' com mais rapidez. ''Estimo que nossa justiça vá se tornar até 50% mais ágil, pois a digitalização vai diminuir algumas tarefas dos serventuários, os quais serão liberados para outras atividades, agilizando os processos. Todas as petições poderão ser feitas em formato eletrônico e, ao mesmo tempo, vai haver a possibilidade da intimação por e-mail. Os advogados também vão ganhar tempo, algo que é cada vez mais precioso'', explica.
Questionado sobre a segurança dessas informações na internet, ele garante que o processo é muito confiável e destaca que o Brasil pode ser considerado um país avançado quando o assunto é informática. ''Tecnicamente, é muito seguro. O Brasil ocupa uma posição de vanguarda nessa área. São pouquíssimos os países que têm processo eletrônico. Para citar um exemplo, nos Estados Unidos somente alguns estados estão avançados no processo de digitalização da Justiça'', defende Blum.
Para o advogado Claudemir Molina, de Londrina, é muito vantajoso tanto realizar serviços como dar entrada em ações, enviar documentos e consultar o andamento de processos pela internet. Ele explica que já existem alguns sites (ver info nesta página), que permitem consultar o andamento de processos e realizar outros serviços on-line.
''Com esses serviços via web não precisamos mais nos deslocar até o prédio da Justiça Federal, além de não precisar fazer tudo no horário de expediente comercial. Posso digitalizar um documento e enviar da minha casa'', relata Molina.
Ele explica ainda que a informatização facilitou a vida dos juristas também em outro aspecto: as pesquisas de jurisprudência. Até pouco tempo atrás, os advogados tinham de assinar revistas especializadas, de circulação mensal, para saber como os juízes estavam procedendo no julgamento dos mais diversos tipos de processo. Agora, as sentenças estão na web e as revistas se transformaram em CDs.
''Quando comecei a advogar, em 1989, ainda estávamos naquela fase romântica da máquina de escrever e de passar muito tempo nas bibliotecas folheando as revistas de jurisprudência. Hoje, tudo é mais fácil. No site do Tribunal de Justiça do Paraná (www.tj.pr.gov.br), por exemplo, é possível pesquisar por temas as decisões do tribunal'', destaca.

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