De Curitiba
Encontrar soluções para os problemas de abandono e de abrigamento de crianças e adolescentes carentes através do processo de adoção, será a principal meta da Primeira Jornada Paranaense sobre Família e Adoção, promovida pelo Projeto Recriar, que começa hoje às 20 horas em Curitiba.
A palestra de abertura da jornada será feita pela Vice-Governadora Emília Belinati. Em seguida, o procurador da Justiça, Olympio Sá Sotto Maior falará sobre o direito da criança de conviver com a família e a comunidade. Segundo ele, somente em casos cuja família perde o pátrio poder da criança, a adoção é a melhor alternativa. Mas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma criança não pode ser retirada dos pais por falta de recursos financeiros. O Procurador afirmou que vários municípios estão desenvolvendo programas de assistência social a famílias carentes, graças a determinação da justiça.
Outro aspecto que será abordado pelo procurador durante a palestra é a mobilização da sociedade para a questão da ‘desinstitucionalização’ (a retirada de menores dos institutos de auxílio ou correção) de crianças e adolescentes. ‘‘Quanto mais rápido for o encaminhamento de uma criança que estava em uma instituição para o seio de uma família, mais assegurados estarão o direito à educação e criação dessa criança’’, disse. Para ele, crianças e adolescentes que vivem durante muito tempo em instituições não apreendem projetos de vida, que são essenciais para a sobrevivência na vida adulta.
Sotto Maior entende que com as mudanças que surgiram a partir de 1990, quando foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente, o processo de adoção melhorou, pois pessoas solteiras acima de 21 anos podem adotar crianças. Quando vigorava o Código do Menor somente casais acima de 31 anos podiam participar do processo de adoção, que não era irrevogável. Ou seja, se os pais adotivos não estivessem satisfeitos com a criança poderiam devolvê-la.O atual Estatuto prevê ainda direitos iguais para filhos adotivos e biológicos.

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