Ibaiti - Favorável a Ibaiti a primeira decisão sobre o litígio envolvendo dois alqueires reivindicados como parte territorial pelo vizinho município de Japira, desde que a Cooperativa Integrada decidiu construir, no lugar, uma unidade de recebimento no valor de R$ 3,3 milhões.
Despacho do juiz Carlos Alberto Ritzmann, da comarca de Ibaiti, não obriga o Cartório do Registro de Imóveis a repor a matrícula da área em Japira, de onde foi transferida para Ibaiti quando houve a compra pela Cooperativa.
''O território de Japira está sendo anexado, em parte, de forma ilícita ao do município de Ibaiti'', alegou o prefeito José Renato Custódio ao requerer no Registro de Imóveis a retificação da matrícula n.º 2 de 23 de março de 2005, da área vendida pela família Watfe à Cooperativa Integrada. ''Trata-se de imóvel situado na divisa, mas pertence ao município de Japira, consoante a lei de criação'', que estabelece os limites.
Embora o requerimento apresente o Município de Japira como ''terceiro interessado legítimo'', a sentença do Juiz - proferida em 26 de setembro e da qual se teve conhecimento esta semana - expõe que o autor não tem ''legitimidade'', por não ser o proprietário do imóvel.
Depois de observar que a questão é de ''fundo econômico, porquanto na área objeto da controvérsia está sendo instalada uma Cooperativa que certamente irá gerar renda tributária e fiscal, sobre a qual ambos os Municípios têm interesse'', o Juiz explica que ''interessado'', no artigo 213 da Lei n.º 6.015.73, ''é aquele em cujo nome está o registro''. De acordo com a legislação, o Registro de Imóveis submeteu a petição à Justiça.
O prefeito Paulo Renato Custódio disse que o Registro de Imóveis não está errado, mas acha importante ''que se mantenha a controvérsia''.
Segundo Custódio, o próximo passo será ingressar na Justiça com uma ação divisória compreendendo uma área maior, de 23,6 alqueires - incluindo a área da Cooperativa -, que os dois Municípios já submetem à apreciação do setor de cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Para o prefeito de Ibaiti, Luiz Carlos dos Santos, com a manutenção da matrícula do imóvel a Cooperativa Integrada pode aumentar os investimentos no município. E o litígio, segundo o Prefeito, deixa de ser uma preocupação constante, porque se houver uma ação na Justiça, a decisão final demora entre 12 e 20 anos.

mockup