Jacarezinho A Prefeitura de Jacarezinho anunciou ontem que vai executar judicialmente cerca de quatro mil contribuintes inadimplentes. O prazo para a regularização de débitos referentes a tributos municipais termina no próximo dia 9. A Secretaria de Finanças informou que até o encerramento do prazo a administração poderá estudar os casos e propor o parcelamento da dívida. Mas a partir do dia 10 os devedores serão executados. Dados da prefeitura indicam que existem cerca de R$ 2,5 milhões inscritos na dívida ativa do município.
Segundo a prefeitura, o ajuizamento das ações de execução será efetivado apesar da elevação da dívida decorrente do acréscimo de custas judiciais. A medida foi definida devido à demora na apreciação pela Câmara de um projeto cm
alternativo do Executivo. A proposta previa a cobrança dos tributos por meio de uma instituição bancária e, em caso de inadimplência, o contribuinte teria os títulos protestados.
O prefeito José Antônio de Oliveira informou, por meio de sua assessoria, que a reforma administrativa e a redução no horário de funcionamento não serão eficientes sem a cobrança dos tributos. Ele também alega que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina e exige a arrecadação por parte da administração municipal. O prefeito informou que o contribuinte precisa valorizar o pagamento dos tributos. ''É tão importante quanto o pagamento de contas de água, luz ou telefone'', comparou.
A Secretaria Municipal de Finanças informou em outubro que a inadimplência, em sua maioria, se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza (ISS) e Taxas de Vigilância Sanitária no exercício de 2001, além de Contribuições de Melhorias do exercício de 2000.

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