Jacarezinho A prefeitura de Jacarezinho vai utilizar os R$ 45,8 mil arrecadados com o Imposto Sobre Serviços (ISS) na praça de pedágio para pagamento da iluminação pública no município. O imposto é pago pela concessionária Econorte, que explora o pedágio no distrito de Marques dos Reis.
A decisão foi tomada depois que a Câmara Municipal rejeitou o projeto de lei do Executivo que instituía a Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública (Cosip). O projeto, apesar de obter cinco votos favorários e quatro contrários, não conseguiu a maioria absoluta exigida pelo regimento interno.
A administração municipal também informou que, apesar da derrota na primeira votação, espera a aprovação de um novo projeto com maioria absoluta de votos. A expectativa é de que dois vereadores alterem seus posicionamentos. A próxima sessão será realizada em fevereiro, após o recesso da Câmara.
O prefeito de Jacarezinho, José Antônio de Oliveira (PSDB), informou, por meio da assessoria de imprensa, que o novo projeto incluiu uma emenda dos vereadores, isentando da contribuição de iluminação pública as casas com consumo inferior a 100 kwh/mês. No projeto original, a faixa beneficiada era de consumo inferior a 50 kwh/mês. A estimativa da prefeitura é de que pelo menos 4 mil residências tenham a isenção com a emenda ao projeto. O município de Jacarezinho tem quase 11 mil domicílios e o serviço de iluminação custa cerca de R$ 50 mil mensais.

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