Paulo WolfgangCaso encerradoA comissão com o secretário: atos irregulares mas não ilegaisO secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Eduardo Rocha Virmont, deu como encerrado, ontem à tarde, o caso das denúncias de irregularidades na Penitaniciária Estadual de Londrina (PEL), envolvendo funcionários e diretores da instituição. As denúncias foram feitas por intermédio de uma carta anônima encaminhada para diversas autoridades políticas estaduais e municipais. A carta, apesar de apócrifa, foi acolhida pelo ouvidor geral do Estado, João Elias de Oliveira, que remeteu à Secretaria de Justiça para investigação.
A comissão encarregada do caso - formada pelos funcionários do Departamento Penitenicário (Depen) Flávio Lopes Buchmann e Dilza Sbrissia - ouviu 20 pessoas, entre presos e funcionários. Na carta, Buchmann é denunciado como conivente com as irregularidades. Ele e Dilza explanaram para a imprensa os levantamentos realizados.
Os dois funcionários dividiram as denúncias em treze itens, mas para eles apenas três mereceram atenção porque estariam fundamentados. O secretário Eduardo Virmont afirmou que os três itens mostrando irregularidades não representam qualquer tipo de ato passível de sanção disciplinar.
A comissão confirmou a denúncia de que alguns agentes penitenciários, por conta própria, estabeleciam dias de folgas, sem o conhecimento do Depen. Segundo o secretário, o ato praticado pelo funcionários foi apenas irregular mas não ilegal. Como medida, ele disse que proibiu qualquer tipo de modificação de carga horária - inclusive a de tirar folgas sem expressa determinação da direção do Depen. Outro item considerado irregular foi dos funcionários utilizarem veículos da PEL para uso particular. Segundo Buchmann, a irregularidade realmente ocorreu, mas na administração passada, quando era diretor Francisco Melatti.
O último item das irregularidades encontradas refere-se à carga horário do médico Abílio Honório. A comissão confirmou que o médico ficava uma parte do tempo em que deveria atender diretamente na penitenciária em sua casa, à disposição da PEL, na expectativa de ser chamado por telefone. Eduardo Virmont disse que chamaria a atenção do médico e que ele, a partir de agora, cumprirá o horário.
A comissão não constatou tráfico de drogas na PEL, ao contrário do inquérito policial que investiga as mesmas denúncias, presidido pelo delegado-adjunto da 10ª Subdivisão Policial, Acácio Azevedo.

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