Irregularidades em serviços da Sanepar geram reclamações diárias em Londrina

Todos os dias, cerca de cinco reclamações chegam à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação de Londrina a respeito de irregularidades cometidas pelas empresas que prestam serviços para a Sanepar no município. São situações que incomodam comerciantes e moradores. Um exemplo é na rua Porto Alegre, esquina com a rua Fortaleza, na região central. “Eles fizeram algum serviço na rede que causou um desabastecimento de água durante dois dias, mas não finalizaram. Colocaram somente pedras, enquanto o certo é fazer o recape asfáltico”, disse Lorraine Magnani.

No mesmo endereço, outra moradora que preferiu não se identificar relata que os serviços danificaram a calçada de sua residência. “Construí essa casa há uns cinco anos e a calçada estava perfeita. Mas uma obra da Sanepar acabou danificando e fazendo um reparo muito mal feito e agora, há cerca de um mês, abriram esse buraco. Se você olhar por toda a cidade, vai encontrar esses serviços inacabados ou mal feitos. É uma situação absurda”, desabafou.

Na avenida Duque de Caxias com a rua Rio Grande do Norte, também no centro da cidade, fiscais da prefeitura verificaram a situação de falta de limpeza do local (presença de entulhos) e falta de pintura do pavimento. Na rua Amazonas, que fica na Vila Casoni, as equipes verificaram a falta de identificação, recomposição inadequada, apresentando afundamento no pavimento, incluindo a calçada.

Um levantamento feito pela Secretaria de Obras aponta que em quase dois meses, de 5 de agosto a 28 de setembro, foram aplicadas 102 notificações contra quatro empresas terceirizadas da Sanepar, sendo que 18 foram convertidas em multas, gerando um total de R$ 113.520,50. Neste período, uma delas já acumulou 46 notificações e 17 multas.

As reclamações são coletadas por fiscais da Prefeitura, em vistoria pelas ruas da cidade, mas a maioria chega através do canal da Ouvidoria do município. As irregularidades vão desde a falta de sinalização nos pontos onde houve intervenção, presença de restos de materiais e objetos utilizados na obra, atrasos na recomposição de pavimento em ruas, calçadas e vias de acessibilidade, a até mesmo a falta de limpeza e lavagem do local.

ENTRAVES

O secretário municipal de Obras, João Verçosa, garante que a prefeitura está fazendo sua parte, com fiscalização dos serviços e mantendo contato direto com a Sanepar e empresas terceirizadas. Porém, explica que o contrato de concessão firmado pelo Município e Sanepar traz entraves para aplicação de multas. “Pelo contrato hoje, a notificação deve passar pela análise do gestor do contrato, em seguida pelo CMAES (Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário), que dará encaminhamento à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná)”, detalhou.

Para aplicar as notificações e as multas, a secretaria tem trabalhado com base no Decreto Municipal nº 666 de 2019, que “estabelece normas para o dimensionamento de pavimentação asfáltica nas vias e logradouros não pavimentados do Município de Londrina e procedimentos para a abertura e reaterro de valas, recomposição do pavimento nas vias públicas e obtenção do visto de conclusão final.”

Verçosa explica que o decreto estabelece que “qualquer empresa que faça esses serviços possui três dias para concluir, e se não fizer, deve sinalizar adequadamente. Em caso de recuperação asfáltica ou de passeio, é obrigatório tampar o buraco com passadiço, para que veículos ou pedestre não caiam ali. Tudo isso é previsto no decreto municipal e no Manual de Obras da Sanepar, que é extremamente rigoroso”.

Os fiscais da secretaria, durante vistoria, registram as irregularidades com fotos de forma a identificar a data e o local. Em seguida, a Sanepar e a empresa executora são notificadas, com prazo para sanar essas irregularidades. Após o prazo, nova vistoria confere se o serviço foi finalizado corretamente. Caso isso não tenha ocorrido, é emitido um auto de infração, com prazo de 30 dias para a defesa. Somente após esse período, se não houve defesa ou esta não foi aceita pela fiscalização, a multa é gerada. Nesse período, as notificações são aplicadas às terceirizadas e à Sanepar, que executam serviços de manutenção preventiva ou corretiva na rede de água e coleta de esgoto na cidade.

NOVO DECRETO

A FOLHA tem acompanhado essa situação e em matéria publicada em junho, a prefeitura e a empresa foram cobradas sobre as reclamações dos moradores e entre as deliberações estava justamente a alteração do contrato. Há cerca de um mês, a reportagem divulgou que os problemas gerados por obras de terceirizadas da Sanepar viraram alvo do MP-PR (Ministério Público do Paraná) e, na semana passada, o MP-PR expediu recomendação administrativa para que o município se responsabilize pelo serviço de fiscalização de obras da Sanepar executadas na cidade. O documento foi dirigido ao prefeito e ao gerente regional da Sanepar.

Conforme a assessoria do MP-PR, a recomendação partiu de um procedimento aberto por meio do Núcleo de Londrina do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), que sustenta que o atual contrato firmado entre o município e a empresa de abastecimento restringe a atuação municipal nesse sentido, o que contraria dispositivos da Lei Municipal 12.399/2016 e do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina.

Com isso, recomenda que o município “fiscalize as obras e serviços referentes aos reparos de pequeno e grande porte realizados pela Sanepar, por intermédio de suas terceirizadas, especialmente quanto à qualidade, durabilidade e compatibilidade com o asfalto preexistente no local do trabalho executado, com a rápida imposição de sanções na hipótese de má execução de serviços”. Foi indicado prazo de 10 dias para um retorno oficial à proposição do MPPR.

Segundo Verçosa, um decreto municipal foi elaborado permitindo a fiscalização dos serviços da Sanepar pela cidade, com aplicação de multas mais pesadas. O documento já foi assinado pela SMOP e deve ser sancionado em breve pelo prefeito Marcelo Belinati.

Outro problema identificado pela Prefeitura é a ausência do alvará que autoriza a execução desses serviços. Como a maior parte dos trabalhos das empreiteiras envolve o conserto dos vazamentos, foi acordado pela Prefeitura, Sanepar e terceirizadas o envio de uma listagem semanal à Prefeitura, indicando o local e serviços feitos. “Em tese, a empresa precisaria pedir com antecedência, mas muitos casos são corretivos e emergenciais, não há como prever. Então acordamos um alvará que divide a cidade em regiões da cidade, com validade de seis meses. Mas é preciso passar a lista de serviços semanal de ações executadas, e isso ainda não aconteceu”, disse o secretário municipal de Obras e Pavimentação.

Em nota, a Sanepar afirma que “intensificará junto às empresas terceirizadas a demanda para que ampliem e fortaleçam a presença de equipes e maquinários em campo” e em relação à prefeitura, a Companhia diz que “continuará prestando informações e esclarecimentos sobre os cronogramas dos serviços e obras.” (Com N.Com)

SERVIÇO: As reclamações envolvendo vias públicas podem ser feitas pelos canais de Ouvidoria da Prefeitura de Londrina, das 9h às 17h45, na avenida Duque de Caxias, 635, térreo; através do telefone 162; pelo formulário on-line; pelo WhatsApp (43) 3372-4530, das 8h15 às 17h45, ou pelo e-mail: [email protected].

¨¨¨¨

Receba nossas notícias direto no seu celular! Envie também suas fotos para a seção 'A cidade fala'. Adicione o WhatsApp da FOLHA por meio do número (43) 99869-0068 ou pelo link wa.me/message/6WMTNSJARGMLL1.