Marcos NegriniPouco dinheiroBaixa arrecadação na prefeitura faz vereador elaborar projeto que beneficia inadimplentes A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou por unanimidade projeto de lei que prevê o cancelamento da correção monetária, juros e multa de mora sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas e penalidades já vencidos. O benefício é válido aos contribuintes que quitarem a dívida à vista até o dia 15 de novembro. O objetivo, de acordo com o autor do projeto, vereador John Alves Correa (PMDB), é aumentar a arrecadação do município para garantir o pagamento do 13º salário ao funcionalismo público.
A expectativa, segundo Correa, é de que a partir dos benefícios previstos a prefeitura arrecade até o final do ano cerca de R$ 7 milhões. A folha de pagamento da prefeitura é de aproximadamente R$ 4,5 milhões. Além das vantagens para o pagamento à vista até o dia 15 de novembro, o projeto também prevê facilidades para quem optar pelo pagamento parcelado da dívida.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deverá quitar pelo menos 40% da dívida até o dia 15 de dezembro, sendo beneficiado com a isenção da correção monetária, juros e multa de mora sobre o valor correspondente. O restante do saldo devedor poderá ser parcelado em 12 ou 24 meses. Para o pagamento em 12 vezes, o contribuinte terá isenção em 80% do valor calculado da correção monetária, juros e multa de mora. Já para o pagamento em 24 vezes, a isenção da multa, juros e correção monetária é equivalente a 60%.
Além da remissão dos juros e multas, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista da dívida, até o dia 15 de novembro, também terá 50% de desconto na correção monetária e o cancelamento total dos juros e multa de mora incidentes sobre as contribuições de melhoria de pavimentação asfáltica. O desconto na correção monetária será de 70% sobre as contribuições de melhoria de recapeamento asfáltico.
Conforme Correia, o projeto é a única alternativa para que a prefeitura consiga levantar recursos para o pagamento do 13º salário do funcionalismo. ‘‘É um projeto que nem o prefeito Jairo Gianoto e nem a Câmara gostaria de elaborar porque afinal estamos dando benefícios aos inadimplentes, mas não há outro jeito’’, disse.
Para compensar os contribuintes que pagaram o IPTU e todas as taxas municipais no início do ano, além daqueles que continuam pagando em dia as parcelas dos impostos e taxas, o vereador incluiu no projeto um artigo que prevê desconto de 10% sobre o valor do IPTU e taxas agregadas no ano que vem. A expectativa dele é de que a Câmara aprove o projeto na segunda discussão e que no máximo em 10 dias o prefeito sancione a lei.

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