Campo Mourão - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 6,5% em Campo Mourão. O índice foi confirmado ontem pela prefeitura e os 27.355 carnês começarão a ser distribuídos no mês que vem. Segundo a Secretaria de Fazenda e Administração, a correção do imposto foi baseada na variação do IPCA-E.
O secretário Carlos Alberto Pequito diz que o aumento nos últimos cinco anos ficou abaixo da inflação registrada no período. Foram 5,52% em 1998; 1,65% em 1999; 8,92% em 2000; 5,15% em 2001 e 6,49% este ano. O IPTU representa cerca de 18% das receitas da prefeitura. O orçamento deste ano é de R$ 49 milhões.
Uma das novidades deste ano é que aposentados que ganham até R$ 234 não precisarão pagar o imposto. Até o ano passado, a isenção era somente para quem ganhasse o salário mínimo (R$ 180). Uma lei aprovada no final de 2001 elevou a isenção para 1,3 salário mínimo. Casas com até 50 metros quadrados também não pagam o tributo.
Em Goioerê, a prefeitura está convocando os aposentados que ganham até um salário mínimo e que só têm o imóvel onde moram para se cadastrarem. O cadastramento será feito até o próximo dia 25. O objetivo é garantir a isenção do IPTU aos aposentados, uma vez que em novembro a prefeitura alterou o Código Tributário e extinguiu todas as isenções.
O prefeito de Goioerê, Antônio Sena (PMDB), disse que fez as alterações no código tributário municipal para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora ele enviou um projeto de lei à Câmara prevendo a isenção dos aposentados. ‘‘Com a lei específica, estamos de acordo com os anseios e necessidades da comunidade e com a nova legislação’’, explicou.

mockup