Arquivo FolhaO secretárioLuiz César Guedes, da FazendaA Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem o pedido de retirada de pauta do projeto do Executivo que propunha a atualização da planta genérica para efeito de cálculo na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão de retirar o projeto foi tomada pelo prefeito Antonio Belinati (PDT) anteontem em reunião com o vice-prefeito Alex Canziani (PTB) e o secretário da Fazenda, Luiz Guedes.
O projeto - que também reavaliava o valor dos imóveis - traria um aumento médio de 61% no imposto. Belinati alegou que a atualização da planta gerou intranquilidade entre os contribuintes.
Com a decisão do prefeito - ratificada ontem pela Câmara -, a planta de valores não será revista este ano, sendo aplicados sobre ela apenas os índices da inflação acumulada este ano (aproximadamente 6%). Mas o desconto de 30% que foi dado em 96 para o imposto de 97, e também aprovado na época pela Câmara, não será concedido em 98.
Com isso, o contribuinte pagará no ano que vem cerca de 36% a mais somente no imposto. Se forem consideradas as taxas agregadas, que não sofreram alteração e que também fazem parte do carnê do IPTU, a média do reajuste cai para 22%, segundo a própria Secretaria da Fazenda.
Cinco vereadores votaram contra a retirada do projeto por considerar o aumento de 22%, em comparação à inflação de no máximo 6% em 97, injusto: Antônio Ursi (PT), Salvador Francisco (PSDB), Osvaldo Bergamin (PMDB), Célio Guergoletto (PMDB) e Elza Correia (sem partido). Guergoletto, inclusive, tinha protocolado ainda na segunda-feira substitutivo ao projeto de lei do Executivo concedendo o mesmo desconto do ano passado (30%) e corrigindo a planta apenas pelo índice da inflação. Mas, com a retirada de pauta do projeto original, o substitutivo nem chegou a ser votado.
A proposta de Guergoletto contemplaria integralmente as várias entidades civis ligadas à área da construção civil e também do mercado imobiliário, como Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis (Secovi), Conselho de Síndicos, Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), entre outras. Márcio Strini, delegado regional do Secovi, disse ontem que as entidades iriam se reunir para avaliar a possibilidade de uma medida judicial contra o aumento.
Os vereadores de Londrina aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que institui o novo Sistema Tributário do Município. O projeto não estava na ordem do dia, mas acabou entrando em regime extraordinário a pedido do líder do prefeito Antonio Belinati na Câmara, vereador Renato Araújo (PPB). O objetivo, segundo o Executivo, é condensar toda a matéria tributária do Município em um só documento, de forma sistematizada. Por isso, o trabalho reúne mais de 100 páginas, com 331 artigos.
(Lúcio Horta)

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