Curitiba Cerca de 800 imóveis do município de Matinhos (Litoral) com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) atrasado serão leiloados em maio. A prefeitura programou o leilão em parceria com o Fórum, que acumula ações de imóveis em execução no valor de aproximadamente R$ 30 milhões. Os devedores, porém, têm mais uma oportunidade para recuperar seus imóveis com a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Matinhos (Refima). Eles poderão parcelar os impostos atrasados em até 36 vezes.
De acordo com o procurador-geral do município, Helio Massao Kawamura, a atual administração decidiu executar os inadimplentes para organizar o caixa da prefeitura. As contribuições do IPTU estão escassas e a cada ano aumenta o número de inadimplentes. Kawamura atribuiu essa situação à crise econômica, onde o contribuinte prioriza o imóvel em que mora para manter quitado o imposto. A maioria dos imóveis da cidade é de veraneio.
Cerca de oito mil imóveis estão sendo executados, sendo que desses 10% já estão cadastrados para o leilão de maio. A previsão é arrecadar entre R$ 3 milhões a R$ 5 milhões. Até dezembro deste ano, a prefeitura quer leiloar mais dois mil imóveis com inadimplência junto ao IPTU. Segundo Kawamura, a prefeitura vai intensificar o ajuizamento de ações contra devedores de IPTU,''uma vez que pelo menos 50 mil imóveis em Matinhos estão com o imposto atrasado''.
A prefeitura decidiu concentrar as execuções fiscais para não perder o período de prescrição da dívida após cinco anos. De acordo com o procurador, a administração anterior não ajuizou ações de novos inadimplentes entre 1999 a 2002''. O contribuinte poderá evitar o leilão se aderir ao Refima. A prefeitura instituiu dois sistemas de parcelamento. Um em cinco vezes sem juros. E o outro''com parcelamento em até 36 vezes com reajuste pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que está com as taxas mais baratas do mercado'', enfatizou o procurador.

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