A prefeitura de Londrina deve enviar hoje à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo prorrogação da campanha de perdão dos juros e multas da dívida ativa com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), INSQ (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e outros tributos. Até ontem, último dia para obtenção do benefício, foram pagos cerca de R$ 7 milhões dos R$ 30 milhões previstos para serem quitados. A Secretaria de Fazenda esperava recolher mais R$ 1 milhão até o final da tarde. Com os recursos arrecadados, foi possível garantir o salários dos servidores municipais, depositados ontem nas contas bancárias.
O ex-secretário de Fazenda Jair Gravena, que transmitiu o cargo ontem ao seu sucessor (leia texto nas páginas de Política), informou que a Secretaria de Fazenda elaborou projeto de lei solicitando a prorrogação da campanha. Porém, ele ainda não havia encaminhado o documento à Câmara. A preocupação do ex-secretário era justamente de manter o Município com as contas em dia, principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o repasse de dívidas para a futura administração.
O novo secretário, Francisco de Assis Simões, reforçou a necessidade da campanha que concedeu desconto de 5% para a quitação total de impostos vencidos, além de benefícios também no caso de parcelamento, ser prorrogada. Segundo informações divulgadas durante a transmissão de cargo, o déficit no caixa da administração municipal é de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. ‘‘Tenho esperança de pegar o caixa no vermelho e deixar no azul até o final do ano’’, comentou.
Simões afirmou que é necessário prorrogar a campanha, pois há projetos a serem realizados e a prefeitura não gera recursos, contando somente com os impostos e taxas municipais. ‘‘Depois, muitos contribuintes andaram me ligando, solicitando mais prazo, pois não teriam dinheiro neste momento porque é final de mês. A maioria da população só recebe salário após o quinto dia útil’’, salientou.
Para Francisco de Assis Simões, a cobrança da dívida ativa também contará com visita de funcionários da Fazenda aos devedores e um contato mais pessoal para saber os motivos que levam o contribuinte a não pagar. Enquanto não entram recursos nos cofres municipais, Simões recomenda ao prefeito que decrete uma ‘‘economia de guerra’’ na administração municipal.
O novo secretário descartou a possibilidade de execução judicial. ‘‘A ação judicial é muito lenta. Fazer uma campanha, usando os meios de comunicação, é a melhor maneira da gente conseguir de volta a credibilidade da população londrinense’’.
O vereador Salvador Francisco, presente na solenidade de transmissão de cargo, afirmou que os vereadores estão preocupados com o fim da campanha. Ele solicitou que a administração municipal encaminhe o projeto de lei para a Câmara, solicitando prorrogação da campanha por pelo menos mais 20 dias. Hoje a Câmara retorna às atividades, com a possibilidade da matéria ser analisada em primeira discussão.

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