O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Paraná apreendeu, em busca realizada desde terça-feira passada, 263 mamadeiras de procedência desconhecida em farmácias e supermercados de cidades da região de Londrina. De acordo com o agente fiscal Jair Ciquini, os produtos não continham as determinações estabelecidas pela portaria 86 de 8 de junho de 1999, que normatiza a rotulagem.
Pela norma, é obrigatório constar, nas embalagens, informações como a procedência do produto, o nome do fornecedor, instruções sobre uso e limpeza corretos, tipo de matéria-prima utilizada, capacidade, eventuais riscos que possa oferecer à saúde do consumidor e data de validade. Os rótulos também devem trazer o símbolo do Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial (Inmetro) e certificação do Organismo de Certificação de Produtos (OCP), que é o laboratório de análise credenciado.
Os comerciantes têm um prazo de cinco dias para apresentar a nota fiscal de compra, pois a nova regra vale apenas para produtos fabricados após 1º de agosto de 2000. ‘‘Algumas mamadeiras apreendidas não tinham nem marca ou data de fabricação, pareciam contrabandeadas, é quase certo que os donos dos estabelecimentos não conseguirão informar a origem’’, ressaltou o fiscal.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, a multa aplicada pode variar de R$ 200 a R$ 50 mil. Se as notas foram apresentadas, a penalidade se estenderá aos fabricantes dos produtos.