Cerca de 80 famílias que vivem no Jardim Camila, periferia de Curitiba, estão com medo de perder seus imóveis por problemas de regularização de seus lotes. Situado no bairro do Abranches, esse loteamento é clandestino há sete anos, mas somente agora está sendo investigado pela Promotoria de Defesa do Consumidor. Estão sendo acusados por crime contra a Lei Federal de Uso do Solo os proprietários da empresa G. Laffitte Empreendimentos Imobiliários – Gilberto Laffitte e Maria Aparecida dos Santos Laffitte – e os donos da área loteada – Egon José de Assis e Jandira Linhares de Assis.
Segundo o promotor do caso, João Henrique Vilela da Silveira, a maioria das famílias já pagou os terrenos. ‘‘No entanto, esses proprietários não possuem escrituras, em função dos imóveis terem sido vendidos sem alvarás da prefeitura’’, disse. Além disso, existe outro agravante dos terrenos estarem em cima de uma área de reserva de mata nativa do município. Em função disso, foi aberto um processo por crime ambiental na Promotoria de Meio Ambiente e também pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
O promotor disse que se os acusados forem condenados eles podem pegar até cinco anos de prisão, além de serem obrigados a regularizar a área (legalizar os lotes) e pagar multa por descumprimento da legislação de ocupação do solo. Para hoje, os proprietários da empreendedora disseram que vão apresentar sua versão à Folha.
Conforme o processo, as famílias já pagaram mais de R$ 200 mil por seus lotes. Em média, cada propriedade mede em torno de 100 metros quadrados. Alguns estão colocados em terreno irregular, em cima de várzeas.
De acordo com o superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo, Luiz Fernando Jamur, a prefeitura sabe do problema e vem acompanhando o caso da promotoria. ‘‘Uma medida somente será tomada depois de sair alguma decisão na Justiça’’, afirmou.

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